11/08/2024 03:12

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FURTADO em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:49

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 01:58

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0802698-24.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA Endereço: Av, Ananin, s/n, BR-316 km 7, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-840 PARTE REQUERIDA: Nome: RENATA DA SILVA FURTADO Endereço: Rodovia BR 316, KM 07, Avenida Ananin, S/N, C.

Moradas Club Ilhas do Pará, Casa 432, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-840 SENTENÇA - MANDADO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei n. 9.099/95.

A parte autora peticionou no ID n. 119207807 requerendo a desistência da ação.

Nos termos do enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” (GRIFEI).

No mesmo sentido, a jurisprudência RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 485, § 4º, DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

PEDIDO CONTRAPOSTO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DA RECONVENÇÃO.

ART. 343, § 2º DO CPC C/C ART. 31 DA LEI 9.099/95.

DEPENDÊNCIA DO PROCESSAMENTO DO FEITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO (PEDIDO INICIAL E CONTRAPOSTO) MANTIDA.

SENTENÇA ESCORREITA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004468-33.2017.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 06.07.2020) (TJ-PR - RI: 00044683320178160117 PR 0004468-33.2017.8.16.0117 (Acórdão), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 06/07/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/07/2020) (GRIFEI).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, c/c enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias.

P.R.I.C.

Cumpra-se e intimem-se.

Data registrada em sistema.

André Monteiro Gomes Juiz de Direito
22/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:52

Extinto o processo por desistência
11/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 07:06

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FURTADO em 25/06/2024 23:59.
02/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
12/05/2024 23:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2024 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:35

Expedição de Mandado.
04/05/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
08/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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