29/09/2025 01:15

Publicado Despacho em 29/09/2025.
27/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
25/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:12

Juntada de Informações
20/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
17/08/2025 01:24

Decorrido prazo de D. F. ARAUJO DE LIMA EIRELI em 11/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:24

Decorrido prazo de SAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO LTDA em 11/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800529-58.2024.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

Considerando o petitório de Id.153641767, DEFIRO o pedido da requerida, POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA, para realização de prova pericial nos balcões refrigerados descritos na exordial.

NOMEIO como perito ALEX FERNANDO SOUSA MORAES, a qual está habilitado no CAPJUS.

Na eventualidade de o perito estar impossibilitado de realizar a perícia, NOMEIO, alternativamente, o perito LUCAS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS, também habilitado no CAPJUS, sem necessidade de nova conclusão.

Decorrido o prazo legal sem arguição de impedimento ou suspeição do (a) perito (a) nomeado (a), INTIME-SE este (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização), contatos profissionais, telefone, endereço e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Caso o encargo seja aceito, INTIMEM-SE a parte requerida, POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA, para realizar o depósito da verba honorária.

Cumpridas as providências acima, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar quesitos.

Deverá designar o Sr (a) Perito (a) dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (art. 474, do CPC).

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de laudo, contados a partir do início dos trabalhos.

Finda a prova pericial, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), manifestarem-se acerca do laudo pericial.

CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.

Deixo para apreciar o pedido de prova testemunhal realizado pela parte após o resultado da perícia.

FAÇAM-SE as comunicações e expedições necessárias. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Para, datado e assinado eletronicamente IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:13

Nomeado perito
13/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800529-58.2024.8.14.0105 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO LTDA, FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FIGUEREDO REQUERIDO: SAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, D.

F.

ARAUJO DE LIMA EIRELI, POLAR REFRIGERACAO LTDA DESPACHO Vistos etc.

Sem delongas e direto ao ponto, analisando os autos verifico que a matéria em questão não depende de dilação probatória mais ampla, motivo pelo qual INFORMO as partes que o processo, no prazo de 15 (quinze) dias, entrará em pauta de julgamento (CPC, art. 355, I), em observância aos princípios processuais da eficiência, adequação e duração razoável do processo.

Em homenagem ao princípio da cooperação, podem as partes, durante o prazo assinalado, contribuírem para a prolação de uma decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º).

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

INTIMEM-SE as partes, via sistema.

FAÇAM-SE as comunicações e expedições necessárias. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito Assinatura eletrônica
31/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Perdas e Danos, Compra e Venda] Autos nº. 0800529-58.2024.8.14.0105 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º, II, do Provimento 006/2009-CJCI, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação protocolada no ID 146633823.

Concórdia do Pará, 11 de julho de 2025.

VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria
11/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:41

Decorrido prazo de POLAR REFRIGERACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
08/05/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:02

Decorrido prazo de D. F. ARAUJO DE LIMA EIRELI em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:02

Decorrido prazo de SAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:49

Decorrido prazo de SAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:49

Decorrido prazo de D. F. ARAUJO DE LIMA EIRELI em 23/01/2025 23:59.
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 05:23

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FIGUEREDO em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 05:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO LTDA em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.
27/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800529-58.2024.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

DEFIRO o chamamento ao processo da fabricante POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.***.***/0001-00, requerido pelas demandadas em sede de contestação (Id 124413154) INTIMEM-SE as demandadas para que providenciem a citação da chamada no prazo de 2 (dois) meses, conforme disposto no art. 131, parágrafo único, do CPC, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

No momento processual adequado retornem os autos conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FIGUEREDO em 26/08/2024 23:59.
02/09/2024 00:09

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico a tempestividade da contestação apresentada pelos requeridos, D.

F.

ARAUJO DE LIMA EIRELI e D.

F.

ARAUJO DE LIMA EIRELI, no Id. 124413154 e anexos.

Concórdia do Pará, data registrada pelo sistema.

André Magalhães Silva Analista Judiciário – Mat.: 117137 ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos Arts. 152, VI; e 351, ambos do CPC, fica intimada a parte autora para apresentar réplica à contestação de Id. 24413154 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concórdia do Pará, data registrada pelo sistema.

André Magalhães Silva Analista Judiciário – Mat.: 117137
29/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:54

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FIGUEREDO em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
08/08/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
24/07/2024 01:13

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800529-58.2024.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação redibitória c/c pedido de restituição de valores, danos materiais, morais e antecipação de tutela ajuizada por SUPERMERCADO O IMPERADOR DAS CARNES FIGUEREDO em desfavor de SAL COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO BRASIL e D.

F.

ARAÚJO DE LIMA ABREU, partes qualificadas nos autos.

INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, pois embora esteja demonstrada a probabilidade do direito vez que a autora comprovou a relação consumerista firmada com as demandadas, entendo, em sede de cognição sumária, que não restou suficientemente comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois, apesar do alegado transtorno com os equipamentos, a autora informou que no dia 10/5/2024 "tomou a decisão de desinstalar todos os balcões elétricos comprados das rés e retomar a operação com seus balcões antigos à gás (Id 120323984 - Pág. 12), presumindo assim que continua regularmente desempenhando a atividade comercial, de modo que inexiste nos autos prova em contrário.

Além disso, friso que a autora fundamenta o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no CPC de 1973, o qual foi revogado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

CITEM-SE as demandadas para, no prazo legal, contestarem a presente ação.

Após, sendo o caso, INTIME-SE a autora para réplica no prazo legal.

No momento processual adequado retornem os autos conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.
22/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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