16/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 13:28

Transitado em Julgado em 19/07/2024
16/12/2024 13:23

Desentranhado o documento
16/12/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA MAIA SILVA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA MAIA SILVA em 06/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:14

Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:58

Decorrido prazo de JONILSON G DOS SANTOS - ME em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:58

Decorrido prazo de INPAR PROJETO 109 SPE LTDA. em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:58

Decorrido prazo de Viver Incorporadora e Construtora S.a. em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVA em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:55

Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:41

Decorrido prazo de INPAR PROJETO 109 SPE LTDA. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Viver Incorporadora e Construtora S.a. em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0804861-42.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA CRISTINA MAIA SILVA, MARCOS DE SOUSA SILVA Endereço: Nome: ELISANGELA CRISTINA MAIA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: MARCOS DE SOUSA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: FELIPE PINHEIRO CUNHA OAB: PA26764 Endereço: desconhecido Advogado: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: PA11003-A Endereço: DOMINGOS MARREROS 49/411-VILAGE EMPRESAR, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REU: SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., INPAR PROJETO 109 SPE LTDA., JONILSON G DOS SANTOS - ME Endereço: Nome: SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, conj 101 102 103 E 104, Andar 10, torre Sul, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: Viver Incorporadora e Construtora S.a.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima 1461, 1461, Andar 10, Jardim Paulistano, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: INPAR PROJETO 109 SPE LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 1461, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: JONILSON G DOS SANTOS - ME Endereço: DOS MUNDURUCUS, 1490, LOJA: 05;, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Advogado: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO OAB: SP246508-A Endereço: Avenida Pedroso de Morais, 1.619, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05419-001 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015.

No caso, trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 95213463 ), com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta os seus efeitos jurídicos, constituindo-o título executivo judicial.

Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em face das 3 reclamadas que celebraram o acordo de ID 95213463.

Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2.

Após, retornar conclusos para o prosseguimento do feito em face da empresa reclamada JONILSON G DOS SANTOS - ME; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito
19/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:43

Homologada a Transação
20/06/2023 12:12

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:05

Audiência Una realizada para 20/06/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
19/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de Viver Incorporadora e Construtora S.a. em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de INPAR PROJETO 109 SPE LTDA. em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:00

Decorrido prazo de JONILSON G DOS SANTOS - ME em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:34

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:33

Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA MAIA SILVA em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
25/02/2023 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 08:41

Expedição de Mandado.
17/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:11

Audiência Una redesignada para 20/06/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
28/10/2022 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 17:06

Audiência Una designada para 28/02/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
28/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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