04/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0847482-45.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:13

Expedição de Carta.
17/04/2025 21:49

Negado seguimento ao recurso
30/10/2024 21:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 2 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:16

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de carta
16/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de julho de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:45

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/10/2022 14:18

Recebidos os autos
19/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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