17/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0847482-45.2022.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 13 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
13/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:58

Processo Reativado
13/06/2025 08:55

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
13/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:24

Juntada de intimação de pauta
19/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:35

Desentranhado o documento
17/10/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
06/10/2022 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 07:56

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:18

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 16:18

Conclusos para julgamento
21/07/2022 23:46

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME PANTOJA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
30/05/2022 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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