09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0004612-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ADERILDO OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ADERILDO OLIVEIRA DE SOUZA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
08/05/2024 11:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
08/05/2024 11:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024
11/04/2024 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 788580/2022 - AgInt
10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0788580 - AgInt no REsp 2012590 - Publicação prevista para 11/04/2024
08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADERILDO OLIVEIRA DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00788580/2022 - AgInt no REsp 2012590/PA
21/03/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)
19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024
18/03/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/03/2024 15:57

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 788580/2022 - AgInt no REsp 2012590/PA
28/09/2023 10:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno de fls. 722/733 (e-STJ)
04/09/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 723410/2022 - EDcl
01/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723410 - EDcl no REsp 2012590 - Publicação prevista para 04/09/2023
31/08/2023 18:50

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00723410 - EDcl no REsp 2012590
07/10/2022 17:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 907719/2022
07/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 907719/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2022
03/10/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
30/09/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 876328/2022
30/09/2022 17:14

Protocolizada Petição 876328/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2022
09/09/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2022 Petição Nº 788580/2022 -
08/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
08/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 788580/2022. Publicação prevista para 09/09/2022)
08/09/2022 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 788580/2022
08/09/2022 12:34

Protocolizada Petição 788580/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2022
01/09/2022 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757300/2022
01/09/2022 17:57

Protocolizada Petição 757300/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022
26/08/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2022 Petição Nº 723410/2022 -
25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 723410/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)
24/08/2022 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 723410/2022
24/08/2022 19:09

Protocolizada Petição 723410/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2022
17/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022
16/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022
15/08/2022 18:50

Conhecido o recurso de ADERILDO OLIVEIRA DE SOUZA e provido em parte
08/07/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
08/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
06/07/2022 06:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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