15/09/2025 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 22/07/2025 10:00, Vara Criminal de Benevides.
13/07/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.
20/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
09/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:42

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/07/2025 10:00 para Vara Criminal de Benevides.
28/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:40

Apensado ao processo 0802493-47.2023.8.14.0097
02/09/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 01:26

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO : 0802717-82.2023.8.14.0097 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: BENEVIDES - DELEGACIA DE POLICIA- R RLSP -23' ALSP Nome: BENEVIDES - DELEGACIA DE POLICIA- r RlSP -23' AlSP Endereço: AGC Murinim, Avenida Mantinho Monteiro 1138, Murinim, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-971 ACUSADO - Nome: EVERALDO CHAVES DA SILVA Endereço: RUA VISTA ALEGRE, COMERCIAL COROBOTA, VILA MAUAENS, 110, DIAS BOTELHO, VILA, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO / MANDADO – RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA e DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RITO CPP E DEPOIMENTO ESPECIAL Não há preliminares a decidir.

Igualmente, o suporte probatório em que se fundou o recebimento da denúncia permanece inalterado, assim como não foram demonstradas nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária.

Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO AUDIÊNCIA PARA: 1) DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA em 23/08/2024 às 09h00min; 2) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 23/08/2024 às 09h30min, quando serão ouvidas as testemunhas e interrogada/o(s) a/o(s) ré/réu(s).

Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém dentro do ambiente Microsoft Teams, podendo as partes/advogados participarem de forma telepresencial, caso prefiram.

Optando as partes/advogados pela participação telepresencial, não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado, com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion (para computador), ou https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn (para celular) Determino à Secretaria o cumprimento das seguintes diligências: 1.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. 2.

Dê-se ciência ao setor social, a fim de formalizar o comparecimento do profissional habilitado ao ato para colheita do depoimento especial, devendo ser remetidos os documentos dos autos que forem necessários. 3.

Intimem-se a(s) vítima(s) menor(es), através de seu representante legal, para participar(em) da audiência (tanto os menores/adolescentes quanto os representantes). 4.

Consigno que a presença do(s) denunciado(s) na colheita do depoimento especial da vítima poderá ser restringida, desde que configurada a hipótese prevista no art. 12, §3º da Lei nº 12.3.431/2017. 5.

Intime(m)-se a/o(s) acusada/o(s).

No caso de estar (em) preso/a(s), oficie-se à casa penal para que efetue sua apresentação perante este juízo. 6.

Intime-se/requisite-se as testemunhas, devendo constar na intimação que deverão comparecer para participação presencial à audiência neste Fórum da Comarca de Benevides, no dia e hora designados, contudo, em caso de necessidade poderão ser ouvidas na forma telepresencial, desde que manifeste(m) tal interesse ao oficial de justiça que cumprir a diligência, informando, na oportunidade, telefone, email e whatsapp, de modo a viabilizar sua oitiva por meio de videoconferência, devendo ainda constar no expediente as presentes orientações acerca da audiência nesta modalidade.

Conste a advertência que a testemunha que não comparecer à audiência, estará sujeita à condução coercitiva, a processo penal por desobediência e condenação às custas da diligência e à multa de até 10 salários mínimos (art. 219, 458 e 436, §2º do CPP). 7.

Caso a testemunha resida em outra jurisdição, expeça carta precatória para sua intimação, de modo que participe do ato por videoconferência. 8.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Servirá, ainda, a presente decisão de OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA, aplicando-se, no que couber, as disposições da Portaria Conjunta nº 05/2020, de 23/03/2020.

Benevides(PA), 27 de março de 2024 EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides
10/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 09:00 Vara Criminal de Benevides.
02/04/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2023 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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