03/08/2024 02:42

Decorrido prazo de SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:42

Decorrido prazo de ML GOMES Advogados Associado em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:46

Transitado em Julgado em 02/08/2024
01/08/2024 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0802242-81.2023.8.14.0015 - [Acessão] Parte Requerente: Nome: SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR Endereço: Travessa São Jorge, 250, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-600 Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH MENEZES SILVA, SIMONE DA CONCEICAO LOPES MENDES, LUCELLY ROCHA HOLANDA Parte Requerida: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: ML GOMES Advogados Associado Endereço: ML Gomes Associados SC Ltda., 164, Rua Quinze de Novembro 164, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01013-910 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO SENTENÇA SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR ajuizou AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BANCO BRADESCO S.A. e ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADO. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Não obstante os fatos e argumentos trazidos na inicial, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez que a parte autora é carente de ação, faltando-lhe interesse de agir.

O interesse de agir em juízo encontra-se presente quando da conjugação da necessidade de se pleitear tutela jurisdicional com a adequação da tutela jurisdicional requerida para a solução do conflito.

Como ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

Movendo a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual” (Código de Processo Civil comentado. 4. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 729-730).

Sobre o tema, Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que “não se deve analisar se o autor tem efetivamente o direito que alega ter e que, portanto, se sagrará vitorioso na demanda, porque esse é tema pertinente ao mérito e não às condições da ação.

O Juiz deve analisar em abstrato e hipoteticamente se o autor, sagrando-se vitorioso na demanda, terá efetivamente a melhora que pretendeu obter.” (Manual de direito processual civil – volume único – 8ª ed. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016).

No caso em tela, a ação promovida não trará qualquer utilidade prática, pois o documento requerido já foi apresentado nos autos da ação principal nº 0802233-22.2023.8.14.0015, e a tutela de urgência já foi deferida para suspender o leilão extrajudicial.

Dessa forma, não há necessidade na presente demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3 do CPC.

P.R.I.C.

Transitada em julgado, não existindo pendências, arquive-se.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz substituto da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
09/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:18

Juntada de Ofício
29/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 05:46

Decorrido prazo de SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/09/2023 10:06

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR registrado(a) civilmente como SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR - CPF: *31.***.*57-34 (AUTOR).
16/08/2023 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2023 03:19

Decorrido prazo de SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:01

Decorrido prazo de SIDNEY ROGER MONTEIRO SALAZAR em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:11

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:24

Declarada incompetência
22/05/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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