27/07/2024 19:35

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:12

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:54

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 08:19

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
15/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0830490-38.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: FABRICIO VIEIRA DE SOUZA Endereço: MAURITI, 3443, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-682 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1336, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-004 Nome: FENIX AUTOMOVEIS LTDA Endereço: AV- PEDRO ALVARES CABRAL N-1451, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte reclamada juntou minuta de acordo no ID 119206198, informando ao Juízo que entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes, o promovente exercendo o jus postulandi e a parte reclamada representada por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e cancelo a audiência designada nos autos.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como que o valor acordado será depositado diretamente para a conta bancária do autor e que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Caso o depósito do valor acordado seja feito em conta judicial, fica desde logo autorizado a expedição de alvará de levantamento para saque ou transferência em conta bancária da parte autora.

Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 04 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém E
04/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:46

Audiência Una cancelada para 30/07/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/07/2024 13:44

Homologada a Transação
02/07/2024 18:44

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:41

Audiência Una designada para 30/07/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/05/2024 14:39

Juntada de Petição de termo de audiência
28/05/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:01

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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