26/09/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/09/2025 12:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/09/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:31

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:48

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
08/08/2025 14:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:17

Expedição de Carta.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 14:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ALESANDRA SOCORRO DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Negado seguimento ao recurso
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
01/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:24

Expedição de Carta.
29/06/2024 11:56

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:55

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
21/09/2023 11:25

Recebidos os autos
21/09/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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