22/07/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:49

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:32

Baixa Definitiva
19/07/2024 00:24

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Concordia do Pará em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 00:12

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL.

INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS OU FÓRMULAS LEGAIS DO PROCESSO.

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL DIRETAMENTE AO DELEGADO DE POLICIAL PARA REQUISITAR DILIGÊNCIAS.

ARTIGO 16, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NÃO CONHECIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 268, §3º, DO RITJ/PA.

REJEIÇÃO, DE PLANO, DA CORREIÇÃO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO RITJ/PA.

COM O PARECER MINISTERIAL.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, por unanimidade, em NÃO CONHECER da presente Correição Parcial, e, de plano, REJEITA-LA, nos termos do voto da Relatora. 19ª Sessão Ordinária do Plenário de Julgamento da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada em 01 de julho de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Belém/PA, 01 de julho de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (CORRIGENTE)
01/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 10:00

Conclusos ao relator
16/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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