27/08/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
26/08/2025 11:56

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (APELADO) e provido
25/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
06/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
09/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
26/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 09:10

Recebidos os autos
03/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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