27/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:03

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
01/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente, CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça no ID 131342883, devendo atualizar o endereço da parte executada, RAUL EDGAR BORGES DAS NEVES, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua/PA, 25 de fevereiro de 2025.

JOÃO MAGALHÃES COSTA Analista Judiciário
25/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 01:02

Decorrido prazo de RAUL EDGAR BORGES DAS NEVES em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 01:34

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0805899-24.2024.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 EXECUTADO(A): RAUL EDGAR BORGES DAS NEVES Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, CONDOMÍNIO IDEAL BR, TORRE 15, AP 503, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280 Valor: R$ 3.372,42

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3.

Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC.

Se acertado o percentual depositado e formalizado o pedido, fica, de logo, DEFERIDO o pleito de parcelamento. 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
17/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:55

Decorrido prazo de RAUL EDGAR BORGES DAS NEVES em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 01:07

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0805899-24.2024.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 EXECUTADO(A): Nome: RAUL EDGAR BORGES DAS NEVES Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, CONDOMÍNIO IDEAL BR, TORRE 15, AP 503, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280

Vistos. 1.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS.

Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios.

Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso.

Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
27/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016196-77.2016.8.14.0015

Antonio Gleidson Borges Santos

O Representante do Ministerio Publico

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002388-46.2018.8.14.0011

Edimilson Pacheco Alves

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0811013-03.2024.8.14.0051

Joaneide Santos de Sousa

Nadime Patricia Ferreira Carvalho Martin...

Advogado: Wlandre Gomes Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2024 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0006567-57.2019.8.14.0053

Banco Bradesco Financiamentos SA

Jose de Assis Alves Costa

Advogado: Laysa Agenor Leite

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0007379-93.2017.8.14.0401

Michel Chaves da Luz

Justica Publica

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2023 16:09

Exibir Processo