11/08/2025 20:58

Juntada de Alvará
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0801969-97.2021.8.14.0104 Requerente: Nome: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: RUA JOÃO PEREIRA, 86, CONQUISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A., já qualificado nos autos, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, igualmente qualificado, alegando excesso de execução (ID 127938592).

Instada a manifestar, a exequente concordou com os cálculos apresentados e requereu a expedição de alvará (ID 142013157). É o relatório do necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Tempestiva a impugnação e a manifestação do executado, conforme verificação dos prazos feita por este Juízo nesse momento, passa-se à análise das matérias suscitadas.

Sem delongas, verifica-se que exequente concordou com os cálculos do executado (ID 142013157).

Por conseguinte, os cálculos da parte executada, de ID 127938592, seguiram o comando contido no título executivo judicial, motivo pelo qual merecem ser acolhidos.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, reconhecendo como devido ao exequente o valor de R$ 10.409,23 (dez mil quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos), por consequência, homologo o cálculo apresentado pelo executado.

Considerando que já houve pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Determino a expedição de alvará judicial para levantamento de valor incontroverso depositado em subconta, com juros e correção, sendo 90% (noventa por cento) do montante depositado em favor parte exequente FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *24.***.*29-34.

E, 10% do valor depositado a título de honorário sucumbencial arbitrado no acórdão, a ser transferido para o patrono da parte Autora, EDER SILVA RIBEIRO, CPF nº *88.***.*66-53, no Banco do Bradesco, agência nº. 1947-0, conta corrente nº. 500007-6.

Determino, por fim, a expedição de alvará de transferência em nome do executado, BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.***.***/0001-12), quanto ao saldo remanescente, qual seja, R$ 10.313,03 (dez mil, trezentos e treze reais e três centavos) (diferença entre o valor devido e o valor pleiteado pelo exequente), com JCM proporcionais.

Intime-se o BANCO BRADESCO S.A., para no prazo de 05 (cinco) dias, informar a conta bancária para transferência do valor.

Sem custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do art. 36, da Lei Estadual n. 8.328/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
22/12/2024 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
22/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

Município de Breu Branco/PA.

Tel.: (094) 99239-7994.

Email.: [email protected] Processo: 0801969-97.2021.8.14.0104 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “f”, do Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto.

Breu Branco / PA, 16 de dezembro de 2024 SAMUEL DE ASSIS PEREIRA SOARES Analista Judiciário
16/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:02

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:26

Juntada de decisão
04/05/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 08:49

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 01:54

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 13:38

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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