TJPA - 0001363-18.2006.8.14.0302

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA MICHELE DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORGANIZACOES ROMULO MAIORANA - ORM

Advogados

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA

OAB: 312576/SP

CPF *46.***.*48-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 09:47

    Apensado ao processo 0882044-12.2024.8.14.0301

  • 04/10/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/09/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 06:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/09/2024 06:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2024 00:13

    Publicado Despacho em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0001363-18.2006.8.14.0302 DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise da petição da parte reclamada postada no ID94717526, na qual requereu o desarquivamento dos presentes autos e a baixa de restrição dos valores constante em suas contas bancárias junto ao Banco Bradesco, conforme documento de bloqueio expedido em 08/02/2023 por esta instituição bancária (ID94717526, pág. 5).

    Analisando os autos, verifico que conforme consta na informação do sistema BACENJUD postada nos Ids 92427880, pág. 12 a 14 e 92427882, pág. 1 a 2, este Juízo a época sequer teve ciência dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco, vez que tudo indica que a instituição financeira não repassou a existência desses bloqueios ao sistema BACENJUD ou repassou de forma tardia.

    Fato que inviabilizou o desbloqueio por este juízo dos supracitados valores.

    Desta forma, determino o desarquivamento dos autos e que seja oficiado ao Banco Bradesco para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda o desbloqueio de todos os valores bloqueados judicialmente nas contas bancárias da parte promovida constantes no comunicado postado no ID94717526, pág. 5, referentes ao protocolo BACENJUD nº 20.***.***/3125-42 e aos presentes autos (número antigo 2006.1.001379-6), devendo a secretaria encaminhar em anexo ao mencionado ofício o documento do ID94717526, pág. 5.

    Após, considerando o acórdão proferido no ID92427878, pág. 7 a 8, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

    Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração o PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema PJE.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 01/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/01/2024 16:30

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/05/2023 11:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2023 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 09/05/2023 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 09/05/2023 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 09/05/2023 11:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013631820068140302: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Just

  • 09/05/2023 11:08

    AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

  • 09/05/2023 08:46

    Desarquivamento - MIGRACAO

  • 01/03/2023 16:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

  • 23/07/2013 21:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/12/2012 05:52

    BAIXA DE PROCESSO - Arquivado por ordem do juízo.

  • 19/12/2012 05:49

    REABERTURA DE PROCESSO - Para inclusão de certidão e despacho acerca de encerramento de subconta judicial.

  • 19/12/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2012 00:00

    CERTIDAO

  • 19/12/2012 00:00

    Despacho

  • 17/04/2012 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2012 10:06

    AO SETOR DE ARQUIVO - proc. arquivado 2006, pasta XVI.

  • 13/01/2009 11:13

    BAIXA DE PROCESSO - Ordenado pela Juiza. Arquivando-se

  • 13/01/2009 10:32

    ARQUIVADO EM CARTORIO - Arquivado

  • 18/12/2008 16:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2008 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2008 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2008 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2008 11:33

    A SECRETARIA

  • 18/12/2008 11:07

    EM CONCLUSÃO - pasta URGENTE.

  • 18/12/2008 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2008 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Advogados da autora juntaram declaração desta na qual informa que ainda não foi pago nenhum valor resultante da cobrança de honários advocaticios# cls a juiza.

  • 18/12/2008 10:58

    VINCULACAO PETICAO

  • 18/12/2008 10:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-92

  • 18/12/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2008 00:00

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 17/12/2008 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 13:23

    A SECRETARIA

  • 17/12/2008 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2008 00:00

    SentençaTIPO C COM MERITO

  • 16/12/2008 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/12/2008 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/12/2008 09:37

    VINCULACAO PETICAO

  • 16/12/2008 09:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-58

  • 16/12/2008 09:34

    PROVIDENCIAR OUTROS - Parte exequente req. levantamento dos valores bloqueados na conta do executado # pasta alvará/guia.

  • 16/12/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2008 00:00

    CERTIDAO

  • 03/12/2008 17:19

    AGUARDANDO PRAZO - Pasta decorrendo prazo p/ impgunação de penhora ONLINE.

  • 25/11/2008 13:30

    AGUARDANDO MANDADO - pasta Fábio 2006

  • 25/11/2008 09:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/11/2008 10:20

    PROVIDENCIAR MANDADO - EXP. MANDADO URGENTE

  • 18/11/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2008 00:00

    CERTIDAO

  • 18/11/2008 00:00

    Despacho

  • 17/11/2008 16:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2008 16:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2008 13:50

    VINCULACAO PETICAO

  • 17/11/2008 13:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-00

  • 15/10/2008 12:26

    AGUARDANDO RETORNO DE AR - AR EXP (01) EM 16/10/2008.

  • 29/09/2008 10:15

    PROVIDENCIAR MANDADO

  • 26/09/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2008 00:00

    Despacho

  • 17/09/2008 13:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARD RESPOSTA BACENJUD

  • 09/09/2008 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cls. p/ bloqueio bacen-jud

  • 09/09/2008 11:54

    EM CONCLUSÃO - cls. p/ bloqueio bacen-jud

  • 05/09/2008 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2008 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2008 10:51

    VINCULACAO PETICAO

  • 05/09/2008 10:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-22

  • 05/09/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2008 00:00

    Despacho

  • 19/08/2008 10:32

    PROVIDENCIAR MANDADO - Pasta Expedir mandado de penhora de bens.

  • 07/08/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2008 00:00

    Despacho

  • 31/07/2008 11:48

    PROVIDENCIAR OUTROS - Pasta aguardando resposta do BACEN-JUD.

  • 26/06/2008 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2008 10:45

    EM CONCLUSÃO - CLS ao Juiz (P/ Bloqueio Bacen-Jud)

  • 26/06/2008 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cls a juiza (p/ realização de bloqueio bacen-jud). . Recebido por: VALERIA RODRIGUES TAVARES - Gabinete da 7ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/06/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2008 00:00

    CERTIDAO

  • 15/05/2008 14:26

    AGUARDANDO RETORNO DE AR - AR EXP EM 15/05/2008.

  • 14/05/2008 11:39

    PROVIDENCIAR OUTROS - Para Socorro providenciar o envio de AR.

  • 03/03/2008 18:30

    PROVIDENCIAR MANDADO - Pasta Esp. Mandado de Execução 2008 (despacho dado)

  • 28/02/2008 19:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/02/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2008 00:00

    EXECUCAO

  • 11/02/2008 17:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2008 17:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/02/2008 14:35

    VINCULACAO PETICAO

  • 11/02/2008 14:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-72

  • 14/01/2008 20:25

    PROVIDENCIAR MANDADO - exp. mand. às partes # pasta II

  • 07/01/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2008 00:00

    A SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/12/2007 16:11

    A SECRETARIA - devolvidos das turmas recursais no dia 18/12/2007.. Recebido por: MARIO FERNANDO BRONZE - SECRETARIA.

  • 10/10/2007 16:04

    A TURMA RECURSAL - Autos encaminhados as turmas recursais para apreciação de recurso.

  • 10/10/2007 16:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2007 16:03

    AGUARDANDO REMESSA TURMA RECURSAL - Autos encaminhados as turmas recursais para apreciação de recurso.

  • 02/10/2007 16:10

    PROVIDENCIAR OUTROS - Autos na mesa de transiçãopara ser levado ao Juiz, para assinar despacho.

  • 02/10/2007 00:00

    Recurso

  • 02/10/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2007 21:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/09/2007 21:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/09/2007 18:22

    VINCULACAO PETICAO

  • 27/09/2007 18:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-79

  • 27/09/2007 17:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/09/2007 17:49

    A SECRETARIA

  • 18/09/2007 16:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/09/2007 16:23

    VISTAS AO ADVOGADO - vista ao adv. da autora, Dr. Alexandre Rufino de Albuquerque.

  • 17/09/2007 14:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/09/2007 14:58

    PROVIDENCIAR MANDADO

  • 03/09/2007 14:01

    PROVIDENCIAR MANDADO - Pasta exp. mandado de int. p/ apresentar contra-razões.

  • 31/08/2007 17:33

    PROVIDENCIAR OUTROS - Autos na mesa de transição p/ ser assinada certidão.

  • 30/08/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2007 00:00

    A SECRETARIA

  • 24/08/2007 18:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/08/2007 18:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/08/2007 15:36

    A SECRETARIA

  • 24/08/2007 15:29

    VINCULACAO PETICAO

  • 24/08/2007 15:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 40339 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-15

  • 20/08/2007 17:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Adv. da ré-Dra Lívia Flávia.

  • 10/08/2007 18:24

    AGUARDANDO RETORNO DE AR - AR EXP EM 10/08/07 # CAIXA AGUARD. RET AR DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

  • 03/07/2007 18:00

    PROVIDENCIAR MANDADO - Pasta Int. de Sentença Mutirão.

  • 03/07/2007 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2007 00:00

    SentençaTIPO A

  • 09/02/2007 00:00

    EM CONCLUSÃO - JUNT. CONTRA-RAZÕES EM AMBARGOS DE DECLARAÇÃO# PASTA CLS EMBARGOS(DR. VANDERLEY)

  • 14/12/2006 13:10

    AGUARDANDO PRAZO - Pasta Decorrendo Prazo 2006

  • 06/12/2006 10:30

    EM CONCLUSÃO - RÉ ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO# CERTIDÃO# PASTA CLS EMBAIXO DA MESA DA SHEILA

  • 07/11/2006 21:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2006 18:38

    AGUARDANDO MANDADO - SENTENCIADO. EXP MANDADO DE INT. SENTENÇA.

  • 07/11/2006 18:37

    AUTUAÇÃO

  • 07/11/2006 18:36

    A SECRETARIA

  • 07/11/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2006 00:00

    SentençaTIPO A

  • 21/07/2006 16:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 208SHEILI- Alteração da Parte de número :18087 inclusão do Advogado19540

  • 21/07/2006 16:37

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 208SHEILI- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 18087 - Nome Antigo : ROMULO MAIORANA (ORM) Novo Nome: ORGANIZACOES ROMULO MAIORANA - ORM

  • 19/06/2006 16:58

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2006

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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