TJPA - 0851042-24.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/07/2024 10:32
Decorrido prazo de OSMAR BARROSO NETTO em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:50
Decorrido prazo de OSMAR BARROSO NETTO em 19/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 00:36
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851042-24.2024.8.14.0301 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: OSMAR BARROSO NETTO REU: BANPARA R.H. 1.
Trata-se de Ação Ordinária proposta em face do BANCO DO ESTADO DO PARÁ. 2.
A matéria discutida nos autos não é de competência desta vara, que tem competência privativa para processar e julgar a matéria fiscal do Estado, nos termos da Resolução N.º 023/07-GP, devendo a ação ser processada perante uma das de Execução Fiscal do Município. 3.
Pelo exposto, declaro a incompetência desta Vara para processar e julgar este feito, e determino a redistribuição dos autos à uma das Varas Cíveis da Capital. 4.
Determino a baixa processual em razão do movimento processual ora referido, com as devidas anotações no sistema PJE, atendidas as cautelas legais. 5.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
27/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 10:04
Declarada incompetência
-
21/06/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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