15/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
27/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0825279-21.2024.8.14.0301 REQUERENTE: RAYANNE RAMMILY RODRIGUES PAMPLONA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA., assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito
21/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:22

Homologada a Transação
20/06/2024 20:11

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:11

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:44

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/05/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:24

Audiência Conciliação redesignada para 28/05/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2024 15:43

Audiência Una designada para 18/11/2024 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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