31/07/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:47

Baixa Definitiva
31/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:11

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813412-95.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ANDERSON SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ EXECUÇÃO PENAL.

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

PROGRESSÃO.

REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

RETIRADA DE TORNOZELEIRA.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

AUSÊNCIA DE ALBERGADO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

REEDUCANDO COM BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO.

ADIMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO.

MEDIDAS DIVERSAS IMPOSTAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CONSIDERADAS SUFICIENTES PARA O CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, dar-lhe provimento para retirada da monitorização eletrônica do agravante, permanecendo as demais medidas impostas pelo juízo da execução penal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2024.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., __ de _______ de 2024.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:56

Juntada de Ofício
18/06/2024 09:31

Conhecido o recurso de ANDERSON SOUSA DOS SANTOS (AGRAVANTE) e provido
17/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:14

Conclusos para julgamento
16/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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