14/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:46

Baixa Definitiva
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CRISTIAN NOGATA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ADINOR BATISTA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:26

Publicado Acórdão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/03/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CRISTIAN NOGATA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809682-42.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: CRISTIAN NOGATA Advogados do(a) AGRAVANTE: JAMARLI SANTANA LEITE LOPES – OAB/PA 27.273, EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO – OAB/PA 26.178 AGRAVADO: ADINOR BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AGRAVADO: CARIM JORGE MELEN NETO – OAB/PA 13.789 e PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS – OAB/PA 8.409 RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CRISTIAN NOGATA objetivando a reforma do decisum interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, na parte que deferiu o pedido de tutela de urgência na Ação de Manutenção de Posse (Proc. nº 0800573-73.2022.8.14.0032), ajuizada por ADINOR BATISTA DOS SANTOS.

Nas razões recursais de ID 20081060, a parte recorrente alega, em suma, que é indevida a tutela concedida pelo juízo de piso, pois detém a posse e propriedade do imóvel e que o agravado falta com a verdade, visto que não há ocorreu invasão alguma na área indicada.

Aduz que a nova cerca foi feita com a anuência do agravado e que este tenta, por meios fraudulentos, a posse da referida área.

Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo e a revogação da tutela concedida pelo juízo de origem.

Distribuído os autos a esta Instância Revisora, coube-me a relatoria, conforme registro no sistema. É o breve relatório.

D E C I D O O recurso é cabível (art. 1015, I do CPC), preparado, tempestivo e instruído com as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar.

Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I, do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum em mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Nesta instância revisora, a parte agravante submete suas pretensões à apreciação objetivando a concessão de efeito suspensivo, com posterior reforma do interlocutório proferido na origem que deferiu o pedido de antecipação de tutela possessória.

Ante análise sumária, compreendo que não assiste razão ao agravante no presente momento.

Da análise dos autos, constato ser necessária uma ampla instrução probatória a fim de determinar, por certo, se houve ou não o esbulho indicado pelo autor da demanda possessória, ora agravado.

O juízo a quo apreciou o pedido de tutela somente após a realização da audiência de justificação prévia, ocasião na qual colheu os depoimentos das testemunhas e pôde, de forma mais clara, decidir acerca do alegado pelo autor da ação.

Assim, entendo necessário ser oportunizado o contraditório à parte ré, devendo ocorrer a devida instrução probatória e a consequente colheita das provas necessárias a fim de constatar, de fato, se ocorreu o esbulho possessório levantado e a consequente manutenção da decisão do juízo primevo.

Dessa forma, entendo que não resta evidenciado o perigo de dano ou mesmo a probabilidade de provimento do recurso ante as diversas questões fáticas apresentadas, razão pela qual mantenho o interlocutório guerreado.

Advirto do caráter provisório da decisão, que poderá ser revista diante de provas ou elementos robustos que, após o devido contraditório e instrução, possam servir de base para reforma da decisão.

Isto posto, INDEFIRO a tutela recursal pleiteada, nos termos da fundamentação.

Comunique-se ao juízo de primeira instância acerca desta decisão.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe juntar documentação que entender necessária ao julgamento. (art. 1.019, II, do CPC). À Secretaria para as providências.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
28/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 05:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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