23/04/2025 16:25

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCIENE FURTADO FREITAS em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:06

Publicado Sentença em 14/03/2025.
16/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0812747-49.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos, em audiência realizada.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 12 de março de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara de Juizado Especial Cível
12/03/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:21

Homologada a Transação
12/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
29/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Processo 0812747-49.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: F.

M.

RODRIGUES - ME REU: JORGE RODRIGUES DE FREITAS, MARCIENE FURTADO FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação dos Correios no AR de ID - 113578149, onde consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito.

Belém, 20 de junho de 2024.

Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente)
20/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:07

Decorrido prazo de MARCIENE FURTADO FREITAS em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
27/03/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:26

Audiência Una cancelada para 14/05/2024 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:44

Decorrido prazo de MARCIENE FURTADO FREITAS em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 14:44

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 14:44

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 24/01/2024 23:59.
04/01/2024 20:02

Juntada de Petição de diligência
04/01/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
04/01/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 06:41

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 12:38

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:31

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:28

Audiência Una designada para 14/05/2024 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:11

Audiência Una cancelada para 06/12/2023 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:55

Decorrido prazo de F. M. RODRIGUES - ME em 09/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:15

Audiência Una redesignada para 06/12/2023 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/05/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
19/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 08:57

Juntada de Petição de citação
19/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:56

Audiência Una redesignada para 24/05/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 16:24

Audiência Una designada para 04/03/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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