21/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em 09/02/2025
09/02/2025 03:53

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA REZENDE em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
04/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0801704-96.2021.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] AUTUADO: ALEX NASCIMENTO DA SILVA ENDEREÇO: Nome: ALEX NASCIMENTO DA SILVA Endereço: RUA JOSÉ MENEGUEL, 323, MARANHENSE, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ADRIANO SANTANA REZENDE Endereço: A2, QD 2 AP202M, VILA ALPES, GOIâNIA - GO - CEP: 74310-030 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I.

RELATÓRIO Vistos etc.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra ALEX NASCIMENTO DA SILVA, qualificado na denúncia, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 157, caput do CPB.

Consta da Denúncia que: “Narra o IPL nº 00156/2021.100.405-4 que na data de 12/09/2021, por volta das 22h, na via pública, Rua São Francisco, bairro Vale Verde, nesta cidade, o denunciado Alex Nascimento da Silva, subtraiu para si mediante grave ameaça, o aparelho de telefone celular pertencente à vítima Taisnara da Silva Sousa, incorrendo nas sanções punitivas do art. 157, caput do CPB.

Segundo informações prestadas pela vítima Taisnara da Silva Sousa, no dia e hora dos fatos, transitava na Rua São Francisco na companhia de sua tia Mary, quando foi abordada pelo denunciado que anunciou o assalto, levantando a camisa dizendo que estava armado, mandando que a vítima e sua tia entregassem seus celulares, subtraindo assim apenas o celular de Taisnara, após evadiu-se do local para rumo ignorado.

Na manhã do dia seguinte a vítima registrou ocorrência policial, e ao rastrear seu celular obteve a localização com sendo na Rua José Meneguel nº 323, bairro Maranhenses.

De posse das informações, os investigadores de polícia, IPC Frances Carlos Lima Madrid e IPC Roberto de Sousa Silva diligenciaram até o local indicado pelo rastreio, juntamente com a vítima Taisnara e sua tia Mary, ao chegarem no endereço rastreado, as duas reconheceram a motocicleta que estava estacionada, reconhecendo também o denunciado como sendo o autor do crime de roubo.

Em razão disso, o denunciado foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia, no entanto, o telefone celular pertencente à vítima não foi recuperado.

A testemunha Mary Laide Lima Pereira confirmou que no dia dos fatos estava na companhia da vítima Taisnara, quando o denunciado aproximou-se em uma motocicleta Honda Biz, cor vermelha, e anunciou o assalto, colocando a mão em sua cintura, dizendo: “Passa o celular”.

Afirma que sua sobrinha entregou o celular ao denunciado, tendo este seguido em sua direção e disse “o seu também, não corre”, contudo não teve êxito em subtraiu seu celular pois o mesmo estava escondido dentro da Bíblia, pois ele não viu, se evadindo em direção incerta.

Relatou também que a vítima Taisnara conseguiu rastrear o celular indicando à polícia a localização do rastreamento, possibilitando chegar até o acusado, que foi reconhecido.

Perante a autoridade policial, o denunciado Alex Nascimento da Silva negou ter sido o autor do crime, alegando que havia emprestado sua motocicleta ao indivíduo conhecido como “Willian”, não sabendo seu paradeiro.

Indagado sobre o fato do rastreamento do telefone ter apontado seu endereço, explicou que o nacional “Willian” teria ido até sua casa, pela manhã, por volta das 08h40min.

Excelência, pelo colecionado nos autos, entende o MPE que a autoria e a materialidade estão plenamente comprovadas através dos depoimentos da vítima Taisnara da Silva Sousa e da testemunha Mary Laide Lima Pereira.” Denúncia recebida e Defesa prévia apresentada, ID 68035377.

Durante a instrução, foram ouvidas a vítima e as testemunhas, bem como foi decretada a revelia do acusado.

O Ministério Público apresentou alegações finais sob a forma de memoriais, ID 133454540, requerendo ABSOLVIÇÃO do réu por insuficiência probatória.

Por usa vez, em sede de alegações finais, ID 134965593, a defesa do acusado anuiu com a manifestação do parquet. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.1.

MATERIALIDADE DELITIVA e AUTORIA Conforme bem asseverado pelo Ministério Público, embora tenha sido demonstrados elementos indiciários para o recebimento da denúncia, durante a instrução processual, as provas colhidas não demonstraram a certeza necessária de que o réu praticou o delito.

O objeto do suposto roubo não foi encontrado, bem como a autoria do suposto crime não restou devidamente comprovada nos autos.

Vejamos: Inquirida em juízo, a vítima TAISNARA DA SILVA SOUSA, em juízo, relatou que estava em companhia de sua tia, em via pública, vindo da igreja, quando foi abordada pelo autor do fato, o qual lhe disse para passar o celular; Que ele estava sozinho e de moto, veio por trás e não chegou a descer da moto; Que no momento da abordagem, ele levantou a camisa, mas não conseguiu ver se ele estava armado, pois estava muito nervosa; Que o autor do fato não usava capacete, apenas boné, e, após subtrair o celular, ele se evadiu do local; Que no dia seguinte foi até a delegacia, registrou a ocorrência e conseguiu rastrear o celular, o que indicou que o aparelho estava na casa do acusado; Que acompanhou os policiais até a residência dele; Que quando chegaram o acusado estava chegando à sua casa de bicicleta; Que, de dentro do carro, reconheceu o acusado como sendo o autor do roubo; Que ele não tentou se evadir, apenas disse que não tinha cometido o crime; Que o celular não foi recuperado; Que a mãe do acusado lhe abordou na delegacia, afirmando que sabia onde estava o celular, mas que a pessoa que o possuía estava pedindo 200 reais para devolvê-lo; Que ficou com medo de passar seu endereço para a mãe do acusado e disse que se fosse encontrado era para deixar na delegacia; Que não recorda se a moto estava na casa do acusado; Que a irmã do acusado mencionou, na delegacia, que a moto utilizada era dela; Que a mãe do acusado, por sua vez, chegou a dizer que não sabia mais o que fazer com ele, dando a entender, segundo a vítima, que não era a primeira vez que ele cometia esse tipo de crime.

A testemunha FRANCES CARLOS LIMA MADRID, policial militar, declarou que se recorda pouco dos fatos; que a vítima relatou que um indivíduo, utilizando uma motocicleta vermelha, teria sido o autor do crime; QUE foi até a residência do acusado, onde a motocicleta vermelha foi localizada, mas não se recorda claramente como chegou ao local; QUE a vítima reconheceu o acusado como autor do delito nesse momento, sendo o reconhecimento formalizado posteriormente na delegacia; QUE não se lembra se entrou na residência do acusado nem se a motocicleta foi efetivamente apreendida durante a diligência.

O réu não foi interrogado em juízo, por ser revel.

Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos suficientes que sustentem a condenação pelo crime imputado, considerando que as provas coligidas, portanto, não são capazes de evidenciar com clareza que o réu é de fato o autor do delito.

Na espécie, aplica-se o princípio do in dubio pro reo, já que as testemunhas inquiridas em juízo, não comprovam a autoria dos fatos.

Por oportuno, frisa-se que não são suficientes para ensejar a condenação exclusivamente as provas coletadas na fase de inquérito policial, muito embora seja considerado como elemento de prova, no caso dos autos verifica-se o as provas colhidas em sede administrativa não foram corroboradas pela prova produzida em juízo, não restando demonstradas as imputações iniciais.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: “EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR.

RECURSO DO RÉU.

ABSOLVIÇÃO POR FATA DE PROVAS.

AUSENCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME DE ROUBO.

DADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Não logrando a acusação em produzir provas judicializadas da participação do apelante no crime de roubo, necessária a sua absolvição por falta de provas, aplicando-se o princípio in dubio pro reo. 2.

Dado provimento ao recurso para absolver o apelante. (TJ-DF 20.***.***/0263-67.

Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/06/2018, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/06/2018, Pág.: 117-136).

Deste modo, no caso em tela, não subsistem provas aptas a comprovar a autoria do fato imputado pelo Ministério Público em sua peça acusatória, o que implica na absolvição do acusado.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pleito condenatório constante na denúncia para com fulcro no artigo 386, inciso II, do CPP, ABSOLVER o réu ALEX NASCIMENTO DA SILVA, da imputação descrita no art. 157, caput do CPB.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria as seguintes providências: a) Dê-se baixa nos registros referentes ao réu absolvido na presente data, dispensadas eventuais custas processuais. b) Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Canaã dos Carajás, data da assinatura eletrônica.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
27/01/2025 08:37

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 08:37

Mandado devolvido cancelado
27/01/2025 08:35

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 11:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
25/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
07/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:41

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA REZENDE em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:11

Juntada de Informações
18/06/2024 10:58

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
18/06/2024 10:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2023 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
17/06/2024 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, redesigno audiência de continuação para o dia 07 de outubro de 2024, às 12h00min, para oitiva dos policiais civis Roberto de Sousa Silva e Francês Carlos Lima Madrid, bem como interrogatório do réu.

Consigno que o réu deverá ser intimado no seguinte endereço: Rua Santa Catarina, nº 157, Bairro Novo Brasil II, Canaã dos Carajás.

Requisite-se as testemunhas policiais.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao MP.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
14/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:58

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 13:13

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
21/09/2023 13:05

Juntada de Informações
21/09/2023 13:02

Juntada de Ofício
21/09/2023 12:57

Juntada de Mandado
09/07/2023 00:17

Decorrido prazo de TAISNARA DA SILVA SOUSA em 14/04/2023 23:59.
04/05/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2023 23:34

Expedição de Mandado.
01/04/2023 23:28

Juntada de mandado
01/04/2023 23:18

Expedição de Mandado.
01/04/2023 23:15

Juntada de mandado
01/04/2023 23:00

Juntada de
01/04/2023 22:55

Juntada de
01/04/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
01/10/2022 01:51

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:45

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 13:35

Recebida a denúncia contra ALEX NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *50.***.*64-19 (FLAGRANTEADO)
29/06/2022 13:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:35

Juntada de Petição de denúncia
16/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/03/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 08:43

Conclusos para decisão
12/03/2022 15:24

Juntada de Petição de inquérito policial
21/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 12:09

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:07

Expedição de Informações.
02/10/2021 01:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 01/10/2021 23:59.
26/09/2021 00:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 25/09/2021 23:59.
16/09/2021 01:11

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DA SILVA em 15/09/2021 17:16.
15/09/2021 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 14:39

Expedição de Mandado.
14/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:22

Concedida a Liberdade provisória de ALEX NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *50.***.*64-19 (FLAGRANTEADO).
14/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 01:20

Conclusos para decisão
14/09/2021 01:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 01:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802175-53.2022.8.14.0015

Phenix Bauru Servicos de Medicina LTDA

Advogado: Pammella Tayara Oliveira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000652-06.2012.8.14.0107

Ministerio Publico do Estado do para

Erisvaldo Silva Veloso

Advogado: Afonso Silva Matos Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800716-74.2024.8.14.0070

Erison Bitencourt Gaia

Advogado: Bruno Henrique Pantoja Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0002223-10.2017.8.14.0051

Banco Fibra SA

Eduvaldo Gomes de Sousa

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800014-64.2022.8.14.0017

Luiz Soares Cirqueira

Advogado: Cleberson Silva Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/01/2022 09:03

Exibir Processo