07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:08

Publicado Sentença em 03/04/2025.
05/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0802753-72.2024.8.14.0006 (PJe).

SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJE).

DECIDO.

O exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (ID 139979544).

Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE).

Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:47

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:24

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ERIKA DE PAULA ALMEIDA DA CONCEICAO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0802753-72.2024.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA EXECUTADO(A): Nome: ERIKA DE PAULA ALMEIDA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia BR 316, KM 07, Avenida Ananin, S/N, Condomínio Moradas Club Ilhas do Pará, Casa 45, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-840 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS.

Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios.

Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso.

Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
17/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
08/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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