TJPA - 0801791-52.2024.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

GEISSIANE SANTOS DA SILVA

CPF *72.***.*66-57

Advogados

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB: 13247/PA

CPF *99.***.*97-18

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 09:30

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:55

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:55

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:54

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:54

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:40

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:40

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:12

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:12

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:12

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 18:22

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

  • 05/06/2025 11:35

    Apensado ao processo 0803917-41.2025.8.14.0005

  • 05/06/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:31

    Juntada de Alvará

  • 03/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:54

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

  • 27/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 00:57

    Publicado Sentença em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 21/05/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do Processo: 0801791-52.2024.8.14.0005 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Autor: G.

    S.

    D.

    S.

    Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Documento: extrato de subconta (ID 142594882).

    LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 8 de maio de 2025

  • 08/05/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:33

    Transitado em Julgado em 30/05/2025

  • 08/05/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 17:43

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 02:23

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:35

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:07

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Número do Processo: 0801791-52.2024.8.14.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Autor: G.

    S.

    D.

    S.

    Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13.247 Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimado(a) o(a) réu(ré), por meio de seus representantes legais, a comprovar o pagamento das custas judiciais arbitradas em sentença, observando as orientações abaixo: PRAZO PARA MANIFESTAR: 15 dias úteis.

    CONSULTA DE BOLETOS: Acesse o relatório da sua conta e os boletos pendentes de pagamento neste processo ou acesse: https://apps.tjpa.jus.br/custas/ EVITE A DÍVIDA ATIVA: Efetue o pagamento das custas processuais até o prazo estabelecido.

    Após essa data, você poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado do Pará, conforme o Art. 46, §4º da Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

    ATENÇÃO! Os comprovantes de pagamento, o relatório da conta do processo e os boletos bancários digitalizados devem ser nomeados individualmente como "Custas Processuais".

    RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe.

    Não seguir essa orientação pode causar atrasos no processo e dificultar a confirmação de sua resposta.

    ANTONIO RONALDO DA SILVA QUEIROZ Atendente Judiciário 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 1 de abril de 2025.

  • 01/04/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/04/2025 11:18

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2025 01:03

    Publicado Sentença em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

  • 28/03/2025 08:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801791-52.2024.8.14.0005 REQUERENTE: G.

    S.

    D.

    S.

    REQUERIDA: AZUL LINHAS ÁREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por GESSIANE SANTOS DA SILVA, representada por sua genitora, em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    A autora alega que adquiriu passagens aéreas para retorno de viagem em 15/01/2024 e, no momento do embarque, foi informada do atraso do voo, sendo posteriormente cancelado, sem que a requerida oferecesse a devida assistência material e suporte adequado.

    Em razão do cancelamento do voo, a autora, que é portadora de diabetes tipo I e necessitava de condições específicas para manter sua saúde, foi realocada em transporte terrestre, enfrentando grande desconforto e riscos à sua saúde.

    Argumenta que a situação lhe causou abalos emocionais e prejuízos físicos, razão pela qual requer indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00.

    Designada audiência de conciliação, deferida a gratuidade de justiça a parte autora (id 111234013).

    Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 115024261), alegando que o atraso ocorreu por motivos operacionais e meteorológicos, sustentando a inexistência de dano moral indenizável.

    Argumenta que prestou assistência conforme normativas da ANAC e que não houve falha na prestação do serviço.

    Realizada audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes (id 115328649).

    As partes pugnaram pelo julgamento antecipado.

    A autora apresentou réplica (ID 116800228), reafirmando os prejuízos sofridos e rebatendo os argumentos da ré, especialmente quanto à ausência de assistência adequada.

    O Ministério Público Estadual manifestou-se nos autos (ID 126515716), opinando pela procedência da ação, considerando que houve falha na prestação do serviço e que a situação vivenciada pela autora extrapola o mero dissabor cotidiano.

    Os autos vieram os autos conclusos.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz poderá julgar antecipadamente o mérito quando a questão for unicamente de direito ou, sendo de fato, não houver necessidade de produção de outras provas.

    No caso concreto, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de prova pericial ou testemunhal, razão pela qual o feito comporta julgamento antecipado.

    A controvérsia cinge-se à responsabilidade da empresa ré pelo atraso e cancelamento do voo contratado, bem como à eventual indenização pelos danos morais sofridos pela autora.

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

    No caso dos autos, restou demonstrado que a requerida não prestou assistência material adequada à autora e sua família, deixando de oferecer alternativas razoáveis e compatíveis com sua condição de saúde.

    A realocação compulsória em transporte terrestre (quase 500 km de percurso), sem qualquer estrutura adequada para suas necessidades médicas, configura falha na prestação do serviço.

    Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o atraso e cancelamento de voos, sem a devida prestação de assistência ao passageiro, configura dano moral passível de indenização.

    Destaca-se o entendimento consolidado: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – ATRASO EM VOO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORAÇÃO – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO –AUTORES QUE VIAJAVAM COM SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, PORTADORES DE SÍNDROME DE ASPERGER, TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E PARALISIA CEREBRAL SECUNDÁRIA - LONGA ESPERA EM AEROPORTOS QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – SÚMULA 362, STJ – ÍNDICE – MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI- JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO – RELAÇÃO CONTRATUAL – MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0002564-79.2020.8 .16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 29 .01.2023) (TJ-PR - APL: 00025647920208160017 Maringá 0002564-79.2020.8 .16.0017 (Acórdão), Relator.: Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 29/01/2023, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2023)” ... “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    CONSUMO.

    Transporte aéreo .

    Cancelamento de voos que acarreta retardo em mais de seis horas na chegada ao destino e de mais de duas horas no retorno.

    Fortuito interno.

    Dever de indenizar do fornecedor.

    Dano moral configurado, notadamente porque um dos viajantes é menor autista e ao cancelamento do primeiro voo sucedeu espera de quase duas horas no interior da aeronave estacionada na pista.

    Manutenção da verba indenizatória, condizente com o verbete nº 343, da Súmula deste Tribunal.

    Recurso desprovido.n(TJ-RJ - APELAÇÃO: 0896434-10.2023 .8.19.0001 2023001100602, Relator.: Des(a).

    CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, Data de Julgamento: 01/11/2023, TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Data de Publicação: 20/12/2023)”.

    Além disso, a requerida não trouxe qualquer elemento concreto que justifique o atraso de voo e substituição de percurso por via terrestre, bem como não demonstrou que buscou minimizar os transtornos experimentados pelo autor.

    Por tudo, no caso concreto, a situação vivenciada pela autora ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, impondo-lhe sofrimento e transtornos que justificam a reparação por danos morais.

    Quanto ao quantum indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como precedentes para casos similares, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia suficiente para compensar o sofrimento da autora e desestimular a repetição da conduta pela ré.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GESSIANE SANTOS DA SILVA para: 1) CONDENAR a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir da data desta sentença; CONDENAR a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Remetam-se os autos ao MPE.

    P.R.I.

    Altamira/PA, data do despacho.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 27/03/2025 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 21:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 00:27

    Publicado Despacho em 18/07/2024.

  • 19/07/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801791-52.2024.8.14.0005 DESPACHO R.

    H. 1- Nos termos do art. 178, II, do CPC, intime-se o Ministério Público para, querendo, intervir no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Após, voltem os autos conclusos para ato de julgamento.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 16/07/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 03:36

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

  • 03/07/2024 22:18

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/06/2024 23:59.

  • 03/07/2024 22:18

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

  • 03/07/2024 22:18

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 04:52

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801791-52.2024.8.14.0005 DECISÃO

    Vistos.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que as partes já apresentaram contestação e réplica.

    Considerando, pois, o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), por meio do qual, dentre outros aspectos, tem o juiz o dever de esclarecimento, de consulta e de prevenção, em atenção ao disposto no art. 357, primeira parte, do CPC, resolvo: 1.

    INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem acerca de eventual julgamento antecipado do mérito ou especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a necessidade para a solução do mérito, sem prejuízo da oportunidade para apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, conforme §4º, do art. art. 357 do CPC. 2.

    Ressalto que a não indicação/especificação das provas nesse momento processual, significa preclusão do direito à prova, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2012878 - MG _2022/0209923-2). 3.

    Com as respostas, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento e organização do processo, conforme o caso, consoante art. 357 do CPC.

    P.R.I.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 04/06/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:37

    Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 10/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 06:17

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 04:52

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 04:52

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:55

    Decorrido prazo de GEISSIANE SANTOS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:28

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 22/03/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 10:24

    Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 22/03/2024 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 00:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 16:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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