12/08/2025 23:37

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 11:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
06/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/09/2025 10:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:24

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS PESSOA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:23

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS PESSOA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 13:59

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS PESSOA em 09/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:40

Decorrido prazo de VINICIUS FREITAS PESSOA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº. 03/2009 alterado pelo nº. 11/2009-CJRMB) Processo n° 0805782-64.2023.8.14.0201 1.

Recebo a presente Denúncia (ID nº 108825067), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

Cite-se / Notifique-se o denunciado: VINICIUS FREITAS PESSOA, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade n° 8419468 PC/PA, nascido em 04.03.2002, filho de Darcilete Gomes de Freitas e Wilson Dias Pessoa, residente e domiciliado na Travessa Quatro (Conjunto Bela Manoela), Rua B, nº 27, bairro Tenoné, Belém/PA, CEP 66.820-803, a fim de responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº 11.343/06 c/c Art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

Se o acusado, notificado, não constituir procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

Desde logo fica o denunciado ciente de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 14 de junho de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
14/06/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 10:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:15

Recebida a denúncia contra VINICIUS FREITAS PESSOA - CPF: *32.***.*45-51 (REU)
15/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2024 10:53

Juntada de Petição de denúncia
29/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:31

Decorrido prazo de MULLER RUANO SOARES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 19:37

Juntada de Petição de inquérito policial
23/10/2023 18:10

Declarada incompetência
22/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
22/10/2023 14:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 14:39

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 01:23

Juntada de Petição de inquérito policial
17/10/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 15:11

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
14/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 14:36

Concedida a Liberdade provisória de VINICIUS FREITAS PESSOA - CPF: *32.***.*45-51 (FLAGRANTEADO).
14/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 05:26

Juntada de Certidão
13/10/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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