16/07/2024 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2024 08:31

Baixa Definitiva
14/06/2024 00:05

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2ª-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO).

REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA, COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA.

ISENÇÃO DA PENA DE MULTA.

INVIABILIDADE.

REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DA PENA DO RECORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação; corrigir, de ofício, a dosimetria da pena do recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
12/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:53

Juntada de Ofício
11/06/2024 13:19

Conhecido o recurso de THEILLON PATRICIO PEREIRA LOBATO (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:51

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:33

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 18:30

Juntada de Petição de parecer
02/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:13

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:46

Recebidos os autos
21/06/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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