08/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0063048-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MARIA PANTOJA e outros REU: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: TRAVESSA 1 DE MARÇO 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o executado que os exequentes, em excesso de execução, pleiteiam quantia superior a resultante do título, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Vindo aos autos a impugnação, intimem-se, sem necessidade de nova conclusão, os exequentes, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:42

Juntada de despacho
03/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:10

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 15:27

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:42

Processo migrado do sistema Libra
08/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00630484120098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
08/03/2022 09:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/03/2022 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 13:08

REMESSA INTERNA
28/06/2021 11:54

Remessa
28/06/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2015 12:00

CONCLUSOS
23/10/2014 10:10

CONCLUSOS
01/10/2014 08:46

CONCLUSOS
02/04/2014 13:31

CONCLUSOS
07/08/2013 10:45

CONCLUSOS
02/08/2013 10:19

CONCLUSOS
26/03/2013 10:10

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
01/03/2013 13:13

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
01/03/2013 13:06

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
05/02/2013 10:58

EM CONCLUSÃO
27/11/2012 09:40

EM CONCLUSÃO
23/11/2012 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2012 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2012 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2012 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2012 11:48

Remessa
22/11/2012 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2012 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2012 11:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2012 08:48

AGUARDANDO REMESSA MP
24/10/2012 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2012 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2012 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2012 12:10

Mero expediente - Mero expediente
17/10/2012 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2012 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2012 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2012 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2012 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2012 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2012 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2012 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/08/2012 12:55

Remessa
24/08/2012 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2012 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2012 11:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/08/2012 14:06

Remessa
08/08/2012 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2012 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2012 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2012 11:03

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
19/07/2012 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2012 10:37

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/07/2012 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para audiência
28/06/2012 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
21/06/2012 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
18/06/2012 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
01/06/2012 11:49

REMESSA AOS CORREIOS - RQ992030853BR - 66073160 - MAURICIO - 14gr
31/05/2012 10:58

REMESSA AOS CORREIOS - RQ992027390BR - MARCELO - 66050123 - 14GR
31/05/2012 10:58

REMESSA AOS CORREIOS - RQ992027386BR - MARCILENE - 66120385 - 14GR
31/05/2012 10:57

REMESSA AOS CORREIOS - RQ992027372BR - MARIA - 66050123 - 14GR
31/05/2012 10:57

REMESSA AOS CORREIOS - RQ992027369BR - ADRIANO - 66050160 - 14GR
31/05/2012 09:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/05/2012 09:28

SETOR CORRESPONDENCIA
29/05/2012 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2012 13:55

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
29/05/2012 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO
29/05/2012 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2012 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2012 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2012 17:24

Remessa
28/05/2012 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2012 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2012 09:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/05/2012 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA
28/05/2012 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA
28/05/2012 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA
28/05/2012 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA
24/05/2012 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2012 11:45

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
24/05/2012 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2012 11:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
24/05/2012 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2012 11:36

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
24/05/2012 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2012 11:31

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
22/05/2012 14:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO
22/05/2012 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2012 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2012 12:26

Remessa
18/05/2012 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2012 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2012 13:24

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2012 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2012 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2012 15:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
04/05/2012 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2012 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2012 15:10

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2012 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2011 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/12/2011 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2011 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2011 12:16

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/12/2011 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2011 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2011 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2011 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2011 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2011 13:10

Remessa
06/12/2011 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2011 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2011 11:47

À DEFENSORIA PÚBLICA
24/11/2011 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2011 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2011 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2011 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2011 13:46

OUTROS
12/04/2011 13:12

Remessa
12/04/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2011 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2011 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2011 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2011 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2011 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2011 15:37

Mero expediente - Mero expediente
21/03/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2011 11:48

Remessa
16/03/2011 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2011 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2011 11:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/02/2011 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/02/2011 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2011 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/01/2011 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
24/01/2011 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/01/2011 14:24

AGUARDANDO MANDADO
20/01/2011 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL - P/ A DEF. PUBLICA
20/01/2011 11:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/01/2011 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2011 12:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO
17/01/2011 11:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2011 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2011 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2011 13:13

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2010 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/04/2010 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 14
23/04/2010 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2010 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/2010 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/2010 13:22

VINCULAÇÃO
19/04/2010 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*40-96
26/03/2010 09:45

VISTA AO PROCURADOR - BRUNO CEZAR FREITAS,carga para o estagiario EDERSON GAIA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2010 09:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :1399805 inclusão do Advogado5499361
18/02/2010 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 68
18/02/2010 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2010 12:41

MANDADO CUMPRIDO
22/01/2010 10:08

Citação
22/01/2010 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/01/2010 12:37

AGUARDANDO MANDADO - CX 06
20/01/2010 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/01/2010 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2010 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/01/2010 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2010 08:16

Citação
12/01/2010 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/01/2010 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/01/2010 08:39

AUTUAÇÃO
15/12/2009 14:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2010

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 25/04/2024 14:29

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