12/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:31

Baixa Definitiva
04/06/2024 10:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DA SILVA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:09

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº: 0807374-33.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv.

Osvaldo Charles da Silva Lemos (OAB/PA n° 21.320) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Civil e Criminal de Tailândia PACIENTE: CLAUDOMIRO DA SILVA BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA: Joana Chagas Coutinho RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado pelo advogado Osvaldo Charles da Silva Lemos (OAB/PA n° 21.320) em favor CLAUDOMIRO DA SILVA BARBOSA, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c o art. 647, do CPP, apontando como autoridade coatora o MM.

Juízo da 1ª Vara Civil e Criminal de Tailândia.

Narra o impetrante que o paciente CLAUDOMIRO DA SILVA BARBOSA é réu na Ação Penal 0802588-49.2023.8.14.0074, em trâmite na 1ª Vara Civil e Criminal de Tailândia.

Narra que o juízo a quo concedeu em 03/05/2024 liberdade ao paciente, impondo-lhe medidas cautelares não privativas de liberdade, contudo, por razões técnicas no sistema PJE, o necessário alvará de soltura não foi expedido.

Pleiteia a concessão de ordem de habeas corpus para imediata soltura do paciente.

Recebido no plantão judicial de 05/05/2024, a Exma.

Desa.

Plantonista determinou a colheita de informações junto ao juízo coator e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará, e o encaminhamento dos autos a minha Relatoria.

Relatei, decido: Conforme consta nas informações prestadas pelo juízo coator e pela SEAP, a decisão liberatória foi proferida em 03/05/2024, o necessário alvará de soltura foi assinado em 05/05/2024 e efetivamente cumprido pela Administração Penitenciária em 06/05/2024.

Portanto, tendo em vista a informação superveniente de que foi cumprida a soltura do paciente, tem-se que o writ se encontra prejudicado pela perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), data da assinatura digital.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
13/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:43

Prejudicada a ação de CLAUDOMIRO DA SILVA BARBOSA - CPF: *07.***.*24-82 (PACIENTE)
08/05/2024 12:06

Conclusos ao relator
08/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2024 12:44

Juntada de Informações
05/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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