TJPA - 0800754-18.2022.8.14.0083
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2025 16:21
Juntada de mandado
-
18/09/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2025 07:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/09/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/10/2025 11:00, Vara Única de Curralinho.
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17/08/2025 04:33
Decorrido prazo de ANDREZA SOUZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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30/07/2025 23:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/07/2025 20:07
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 20:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 09:37
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/07/2025 09:37
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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05/07/2025 17:56
Juntada de Petição de certidão
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05/07/2025 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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01/06/2025 00:56
Recebida a denúncia contra ANDREZA SOUZA DA SILVA - CPF: *66.***.*08-59 (AUTOR DO FATO)
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20/05/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:31
Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
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19/05/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 16:11
Juntada de Petição de denúncia
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30/04/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 14:18
Audiência preliminar realizada conduzida por ANDRE SOUZA DOS ANJOS em/para 29/04/2025 12:00, Vara Única de Curralinho.
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30/03/2025 04:05
Decorrido prazo de ANDREZA SOUZA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 14:39
Juntada de mandado
-
12/03/2025 03:30
Decorrido prazo de JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 21:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/02/2025 11:05
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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25/02/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800754-18.2022.8.14.0083 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: ANDREZA SOUZA DA SILVA Nome: ANDREZA SOUZA DA SILVA Endereço: Rio Guajuru, Curralinho/PA, CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 29 de abril de 2025, às 12h00min, na SALA 1, onde será ofertada proposta de TRANSAÇÃO PENAL ao investigado.
Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativa a Dra.
Jessica Poline Silva Amorim Carneiro, OAB/PA Nº 35.932, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.
Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.
Intime pessoalmente o dativo. 3- Advirta-se que o não comparecimento do investigado poderá ensejar o oferecimento de denúncia, conforme manifestação do parquet sob o Id.
Num. 130928121.
Publique.
Registre.
Intime.
Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.
André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho -
20/02/2025 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 09:18
Audiência de Preliminar designada em/para 29/04/2025 12:00, Vara Única de Curralinho.
-
09/01/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 00:29
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2024 00:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 03:35
Decorrido prazo de JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO em 22/10/2024 23:59.
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21/10/2024 19:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/10/2024 10:41
Juntada de Certidão
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07/10/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:08
Audiência Preliminar designada para 04/11/2024 09:30 Vara Única de Curralinho.
-
26/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
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10/07/2024 18:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/07/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 09:22
Audiência Preliminar realizada para 08/07/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.
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25/06/2024 15:27
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2024 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 11:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800754-18.2022.8.14.0083 REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: ANDREZA SOUZA DA SILVA Nome: ANDREZA SOUZA DA SILVA Endereço: rio grajuru, sn, em frente comunidade são sebastião, zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 08 de julho de 2024, às 12h00min, na Sala 1.
Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.
Ana Raquel Araujo Silva da Costa, OAB/PA Nº 32.257, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.
Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.
Intime pessoalmente o dativo.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.
André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho -
20/05/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:19
Audiência Preliminar designada para 08/07/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.
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19/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 11:38
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 09:35
Juntada de Certidão
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29/08/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 11:09
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
17/02/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
02/11/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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