TJPA - 0839116-46.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 02:45
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 27/08/2025 23:59.
-
28/09/2025 01:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/09/2025 23:59.
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26/08/2025 08:11
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 25/08/2025 23:59.
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05/08/2025 03:37
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 07:58
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0839116-46.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, sn, km3, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID. 144862678, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
01/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 00:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 16:00
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 05/05/2025 23:59.
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25/04/2025 11:18
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 01:09
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 08:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/02/2025 11:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 22:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:20
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 00:20
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 29/01/2025 23:59.
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07/12/2024 03:43
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
07/12/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
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03/12/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0839116-46.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, sn, km3, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 127091219, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC, ante a fase processual presente.
Após, conclusos para prosseguimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1 -
28/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:03
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 03:58
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 02/09/2024 23:59.
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08/08/2024 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
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08/08/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PROC. 0839116-46.2024.8.14.0301 REPRESENTANTE: JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 6 de agosto de 2024 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
06/08/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2024 08:44
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 04/07/2024 23:59.
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15/07/2024 02:58
Decorrido prazo de JOCIVAN DOS SANTOS MALCHER em 12/07/2024 23:59.
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13/06/2024 07:37
Publicado Decisão em 13/06/2024.
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13/06/2024 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 12:59
Conclusos para decisão
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10/06/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2024 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/06/2024 12:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
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06/06/2024 12:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/06/2024 12:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
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06/06/2024 12:40
Audiência Una cancelada para 19/03/2025 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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13/05/2024 00:40
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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12/05/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br DESPACHO-MANDADO Verifico que a inicial não está endereçada a uma das varas de Juizado Especial Cível tendo, portanto, aportado neste juízo por equívoco no momento da distribuição, via sistema PJE.
Desta feita, redistribuam-se estes autos, com urgência, obedecendo-se o endereçamento constante do cabeçalho da inicial.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050620573553800000107701638 2 - Procuração Jocivan assinada Procuração 24050620573577600000107701639 3 - Documento do veículo apreendido Documento de Comprovação 24050620573599500000107701640 4 - Comprovação erro no sistema do Detran Documento de Comprovação 24050620573624200000107701641 5 - Guia de recolhimento licenciamento 2023 Documento de Comprovação 24050620573667800000107701642 6 - Comprovante de pagamento licenciamento 2023 Documento de Comprovação 24050620573691700000107701643 7 - Guia de autorização de retirada do veiculo e guias dano material Documento de Comprovação 24050620573726500000107701644 8 - Comprovantes dano material Documento de Comprovação 24050620573749300000107701645 9 - Notificação auto de infração Documento de Comprovação 24050620573787500000107701646 10 - TRV veiculo apreendido Documento de Comprovação 24050620573804800000107701647 -
09/05/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:01
Determinada a distribuição do feito
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06/05/2024 20:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2024 20:57
Conclusos para decisão
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06/05/2024 20:57
Audiência Una designada para 19/03/2025 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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06/05/2024 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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