TJPA - 0800688-04.2023.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS

CPF *00.***.*31-27

Advogados

JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO

OAB: 35932/PA

CPF *15.***.*22-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 22:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS - CPF: *00.***.*31-27 (REU)

  • 31/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 04:17

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 01:25

    Publicado Citação em 10/04/2025.

  • 13/04/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

  • 09/04/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Prazo de 15 (quinze) dias O MMº André Souza Dos Anjos, Juiz de Direito Titular da Comarca de Curralinho, na forma da lei, etc...

    PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AÇÃO PENAL 0800688-04.2023.8.14.0083 REU: LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS FAZ SABER a todos o quanto presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que tramita nesta Comarca de Curralinho, a presente AÇÃO PENAL (PROCESSO: 0800688-04.2023.8.14.0083 ) que move: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PARÁ contra o RÉU: LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS, brasileiro, paraense, natural de Curralinho/PA, nascido no dia 08/05/1985, filho de Maria de Fátima da Silva Freitas, inscrito no CPF nº *00.***.*31-27, residente e domiciliado na Rua João Gabriel, bairro Perpétuo Socorro, município de Curralinho/PA, CEP: 68.815-000, atualmente em lugar incerto e no sabido e que por meio deste Edital fica CITADO, para no prazo de 15 (quinze) dias (art. 361) responder a acusado, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, em sua defesa poderá arguir preliminares, bem como alegar tudo o que interesse a sua defesa .

    E Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM.

    Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado no átrio do Fórum conforme determina a Lei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curralinho, Secretária Judicial.

    Ao(s) 9 de janeiro de 2025.

    Eu, VITOR JOSE GONCALVES DIAS FILHO, Auxiliar Judiciário da Vara única da Comarca de Curralinho, digitei e o(a) MMº(ª) Juiz(a) de Direito Subscreveu.

    André Souza Dos Anjos Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 08/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:25

    Expedição de Edital.

  • 20/12/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/12/2024 00:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 21:00

    Recebida a denúncia contra LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS - CPF: *00.***.*31-27 (REU)

  • 28/11/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 08:02

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/11/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/11/2024 15:19

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:10

    Audiência Preliminar realizada para 04/11/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.

  • 30/10/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 18:14

    Juntada de mandado

  • 29/10/2024 03:43

    Decorrido prazo de JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO em 22/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/10/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 11:13

    Audiência Preliminar designada para 04/11/2024 12:00 Vara Única de Curralinho.

  • 26/07/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:45

    Audiência Preliminar realizada para 08/07/2024 10:30 Vara Única de Curralinho.

  • 11/06/2024 07:46

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2024 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO em 17/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 01:19

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800688-04.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS Nome: LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS Endereço: JOAO GABRIEL, PERPETUO SOCORRO, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 08 de julho de 2024, às 10h30min, na Sala 2.

    Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

    Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

    Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.

    Jessica Poline Silva Amorim Carneiro, OAB/PA Nº 35.932, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

    Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

    Intime pessoalmente o dativo.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 08/05/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:17

    Audiência Preliminar designada para 08/07/2024 10:30 Vara Única de Curralinho.

  • 08/05/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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