TJPA - 0000745-42.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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14/11/2023 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/11/2023 09:02
Baixa Definitiva
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10/10/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 00:05
Publicado Ementa em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA.
Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a existência de provas suficientes para caracterizar a presença da autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas.
Precedentes colacionados.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto. -
27/09/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:40
Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR), EDIVALDO RAMOS COSTA MARTINS (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
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25/09/2023 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 08:03
Conclusos para julgamento
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05/04/2023 08:03
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 11:26
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:55
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2021 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/12/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/12/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 15:27
Conclusos para decisão
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02/08/2021 08:48
Recebidos os autos
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02/08/2021 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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