11/08/2025 13:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 PROCESSO: 0800613-42.2024.8.14.0046 DECISÃO 1.

Desarquive-se o feito. 2.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, contudo, deixou de acostar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 do CPC. 3.

Assim, concedo a autora o prazo de cinco dias para emendar do pedido de cumprimento de sentença, a fim de apresentar a planilha de débito atualizada, nos termos do art. 534 e seguintes. 4.

Após, conclusos.

Rondon do Pará - PA, 15 de maio de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA
15/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:54

Transitado em Julgado em 17/09/2024
15/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.
28/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800613-42.2024.8.14.0046 SENTENÇA

Vistos. 1 - Trata-se de ação em que as partes chegaram a um acordo.

Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2 – Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3 - Expeça-se o necessário para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 4 – Desde já indefiro eventual pedido de suspensão do processo até termo final do acordo, visto que, havendo descumprimento deste, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença. 5 – Considerando a transação nos autos, concedo gratuidade judiciaria das custas acaso pendentes. 6 - Certifique-se o trânsito em julgado (em face da inexistência de interesse recursal e da renúncia ao prazo pelo Estado), expeça-se o necessário ao seu cumprimento, incluindo requisição de pequeno valor/ofício requisitório, e arquive-se com as cautelas de praxe. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/ OFÍCIO.

Rondon do Pará/PA, 24 de junho de 2024.

TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito
24/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:55

Homologada a Transação
24/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
23/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
21/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:12

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800613-42.2024.8.14.0046 DECISÃO I – Considerando a condição pessoal da autora defiro a AJG; anote-se.

II - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por Helio Gobira Lobo, já qualificado nos autos, em face do INSS, pela qual requer benefício previdenciário/assistencial, inclusive a título de tutela urgente.

Anexou os documentos que entendeu pertinentes. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O novo código de ritos trouxe as chamadas tutelas provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência.

O caso em questão se trata de uma tutela de urgência de natureza antecipada, requerida em caráter incidental, considerando a existência de pedido principal, a qual veio disciplinada no art. 300 e seguintes e que depende, concomitante, da demonstração da probabilidade do direito e o perigo da demora.

Após análise dos autos, hei por bem indeferir, o pleito urgente.

Explico.

Ao compulsar os autos, verifiquei que o pedido liminar formulado esgota o objeto da ação, uma vez que que o pedido final é o mesmo formulado em sede de liminar.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

III – Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a parte ré em regra não se faz presente ao ato, bem como a improbabilidade da composição.

IV - Cite-se a parte requerida por meio eletrônico, para o ato, devendo encaminhar proposta de eventual transação ou comunicar o desinteresse, bem como contestação, no prazo de trinta dias.

V – Após, vistas a parte autora pelo prazo de quinze dias.

VI – Sendo o caso, apresentados quesitos para exame técnico pela parte ré na contestação, no intuito de dar celeridade ao feito, oficie-se à Secretaria de Saúde do Município para que indique profissional e data para realização do exame técnico, dentro do prazo de trinta dias, encaminhando cópia dos questionamentos apresentados pelas partes.

VII – Com o cumprimento do item anterior, intime-se a parte autora para o exame.

VIII – Citação e intimação da presente decisão já providenciadas.

Rondon do Pará/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito
28/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
14/04/2024 23:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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