07/06/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 10:00

Baixa Definitiva
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CATA INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:02

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES – POSSE ANTERIOR E AMEAÇA DE TURBUÇÃO OU ESBULHO – MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-No caso em comento, conforme se depreende dos autos, a parte autora, ora agravada, comprovou o exercício da posse sobre o imóvel em discussão, tendo lhe sido concedida a ocupação da área há mais de 25 (vinte e cinco) anos. 2-No tocante a ameaça, observa-se que a parte autora, ora agravada fez juntar aos autos, declarações de moradores próximos da área, por meio das quais dão conta de que a área ocupada pelo seu antigo parque industrial descrita na inicial estava sendo objeto de interesse pelos associados da ora agravante.

Desse modo se encontra atendido o requisito alusivo a ameaça, pois isso, se efetivado, irá influir diretamente no exercício da posse pela parte agravada sobre o imóvel. 3-Assim, estão satisfeitos todos os requisitos para o deferimento da liminar de manutenção na posse, devendo, portanto, ser mantida a decisão primeva. 4-Recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Desembargadora-Relatora
10/05/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 05:52

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 16:06

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TERRENOS DE MARINHA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TERRENOS DE MARINHA DO ESTADO DO PARA em 14/04/2021 23:59.
16/03/2021 13:20

Juntada de Petição de parecer
15/03/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:40

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 09:12

Conclusos ao relator
28/12/2020 08:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:11

Conclusos ao relator
23/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TERRENOS DE MARINHA DO ESTADO DO PARA em 20/11/2020 23:59.
27/10/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:22

Conclusos ao relator
04/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TERRENOS DE MARINHA DO ESTADO DO PARA em 03/09/2020 23:59.
02/09/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:25

Conclusos para decisão
07/08/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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