18/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:34

Baixa Definitiva
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de JAUARACI DE SOUZA COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de EIDIELI JOSE SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIRUVEKSON DOS SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:02

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA DE BENS DO ESPÓLIO.

ARTIGO 619 DO CPC.

ANUÊNCIA DOS HERDEIROS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESPÓLIO.

RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.O art. 619 do CPC dispõe que, inexistindo a discordância dos interessados e não havendo prejuízo para o espólio ou seus herdeiros, é possível a venda de bens do espólio mediante autorização do juiz. 2.Ao final do inventário, é devida a prestação de contas por parte do (a) inventariante.

Portanto, comprovada a necessidade de venda antecipada de parte do acervo, com concordância dos herdeiros e apuração da utilidade da alienação, cabível a expedição de alvará, para a venda de bens do espólio. 3.Ausência de prejuízo.

Decisão mantida, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto relatado pela Exma.

Desembargadora Relatora Luana de Nazareth A.

H.

Santalices.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Desembargadora Relatora
10/05/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:05

Conhecido o recurso de EIDIELI JOSE SANTOS COELHO - CPF: *52.***.*99-87 (AGRAVANTE), EDIVALDO DOS SANTOS COELHO - CPF: *75.***.*47-87 (AGRAVANTE), ELIELTON DOS SANTOS COELHO - CPF: *06.***.*19-78 (AGRAVANTE), ELIRUVEKSON DOS SANTOS COELHO - CPF: 634.008.4
08/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 11:48

Conclusos para julgamento
15/02/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
14/08/2020 00:08

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS COELHO em 13/08/2020 23:59.
06/12/2019 21:36

Juntada de Petição de parecer
31/10/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 00:03

Decorrido prazo de ELIRUVEKSON DOS SANTOS COELHO em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:03

Decorrido prazo de ELIELTON DOS SANTOS COELHO em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:03

Decorrido prazo de EIDIELI JOSE SANTOS COELHO em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:03

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS COELHO em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS COELHO em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2019 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 16:24

Juntada de Petição de diligência
03/09/2019 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2019 13:04

Expedição de Mandado.
03/09/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 23:55

Conclusos para decisão
08/07/2019 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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