TJPA - 0022015-44.2015.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Polo Ativo

Partes

JOSE CIDENY CUNHA DOS REIS

CPF *78.***.*29-53

MARIA DAS DORES SILVA BRITO

CPF *02.***.*13-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ: 05.929.042/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 12:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2024 10:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 17/04/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 23:18

    Prejudicado o recurso

  • 26/02/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/11/2023 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 14:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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