25/04/2025 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:31

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:31

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802614-26.2024.8.14.0005 AUTOR: EREMITA BATISTA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais números 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, qual seja: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, bem como determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, RESOLVO: 1- Determino o sobrestamento da presente ação até que haja decisão final sobre o referido Tema. 2- Aguarde-se, em secretaria, a fixação da tese sobre o Tema Repetitivo 1.300/STJ para posterior prosseguimento do feito.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juíza de Direito Titular
20/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/12/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 02:59

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802614-26.2024.8.14.0005 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: EREMITA BATISTA DA SILVA Endereço: Rua Dom Eurico Krauter, 1332, Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-200 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO / MANDADO R.

H. 1- Considerando a certidão de ID 119760234, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, notadamente atendendo à decisão de ID 117517116, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO
17/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:08

em cooperação judiciária
10/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:00

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:40

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802614-26.2024.8.14.0005 REQUERENTE: EREMITA BATISTA DA SILVA REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que as partes já apresentaram contestação e réplica.

Considerando, pois, o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), por meio do qual, dentre outros aspectos, tem o juiz o dever de esclarecimento, de consulta e de prevenção, em atenção ao disposto no art. 357, primeira parte, do CPC, resolvo: 1.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem acerca de eventual julgamento antecipado do mérito ou especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a necessidade para a solução do mérito, sem prejuízo da oportunidade para apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, conforme §4º, do art. art. 357 do CPC. 2.

Ressalto que a não indicação/especificação das provas nesse momento processual, significa preclusão do direito à prova, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2012878 - MG _2022/0209923-2). 3.

Com as respostas, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento e organização do processo, conforme o caso, consoante art. 357 do CPC.

P.R.I.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
16/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:43

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:16

Decorrido prazo de EREMITA BATISTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 04:54

Publicado Citação em 25/04/2024.
25/04/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802614-26.2024.8.14.0005 Requerente: EREMITA BATISTA DA SILVA Endereço: Rua Dom Eurico Krauter, 1332, Independente, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-200 requerido: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita; 2- A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isso se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Com efeito, tendo em conta a natureza da demanda deixo de designar, por ora, audiência de conciliação ou mediação, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a apresentação da contestação e da réplica, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. 3- Nestes termos, CITE-SE a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c 231, CPC). 4- Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. 5- Por fim, voltem os autos conclusos.

P.

C.

I.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
23/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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