24/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:51

Expedição de Informações.
02/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:00

Publicado Decisão em 01/09/2025.
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
28/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:36

em cooperação judiciária
17/08/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 23/07/2025 23:59.
17/08/2025 02:42

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:44

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:12

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
08/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS, MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADOS: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO e J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de reconsideração formulado pelos executados (Id 147315886), entendo que não lhes assistem razão.

Da leitura do requerimento, observa-se que os executados desejam rediscutir as razões de decidir, alegando, em síntese, que, segundo entendimento jurisprudencial o fato de ter protocolado os embargos à execução nos próprios autos do processo de execução não acarretaria nulidade, tratando-se de vício sanável e que o próprio juízo poderia determinar a autuação em apartado, em vez de extinguir ou indeferir o pedido.

Ressalto que a decisão de Id 139196346 foi fundamentada conforme entendimento firmado por este Juízo.

Logo, não concordando a parte executada com o que ficou decidido, caberia tratar da referida matéria através das vias ordinárias próprias e não por meio de mero requerimento de reconsideração.

Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos.

P.

R.

I.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
30/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:44

em cooperação judiciária
30/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:52

em cooperação judiciária
27/04/2025 01:59

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:59

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:34

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:34

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:54

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Número do Processo: 0802589-13.2024.8.14.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Autor: MARIO & MARIO LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: MARIO DOS SANTOS BRITO NETO - PA39488, THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA - PA30884 Advogados do(a) AUTOR: MARIO DOS SANTOS BRITO NETO - PA39488, THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA - PA30884 Advogados do(a) AUTOR: MARIO DOS SANTOS BRITO NETO - PA39488, THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA - PA30884 Réu: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA - PA31182 Advogado do(a) REU: MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA - PA31182 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimado(a) o(a) autor(a), por meio de seus representantes legais, a apresentar contrarrazões aos embargos à execução, conforme dispõe o art. 920 do CPC, observando as orientações abaixo: PRAZO PARA MANIFESTAR: 15 dias úteis.

RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe.

Não seguir essa orientação pode causar atrasos no processo e dificultar a confirmação de sua resposta.

LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. 14 de fevereiro de 2025.
16/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:30

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 07:12

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:12

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:12

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 18/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
17/12/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 00:49

Publicado Decisão em 28/11/2024.
05/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
27/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS e MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADOS: JOÃO GUIMARINO BARBOSA NETO e J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO / MANDADO

Vistos. 1.

Considerando o pedido constante da petição de ID129499103, no qual a parte autora requer que seja feita a tentativa de citação da parte ré através do aplicativo de mensagem, DEFIRO o pedido para determinar que a CITAÇÃO do executado seja realizada via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado pela parte autora, qual seja, número de telefone (93) 8414-3735. 2.

Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem.

Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 3.

Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:43

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:43

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão
13/10/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2024 11:18

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:03

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:03

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 01:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 Exequente: MARIO & MARIO LTDA Endereço: Rua Beliza de Castro, 999, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-067 EXEQUENTE: MARIO CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Travessa Comandante Castilho, 241, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-028 EXEQUENTE: MARIO DA CUNHA ROCHA Endereço: Rua Santa Luzia, 119, fundos, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Executados: Nome: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Endereço: Rua Curuá Grande, 4047, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-617 EXECUTADO: J G BARBOSA NETO COMERCIO Endereço: VIA OESTE, S/N, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-062 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO Vistos, 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.

Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7.

Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. 8.

No que tange ao imóvel indicado nos autos, deixo para analisar após a citação e escoado o prazo legal para pagamento pela parte ré.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
27/06/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:44

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:44

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 01:14

Publicado Decisão em 13/05/2024.
12/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802589-13.2024.8.14.0005 DECISÃO

Vistos. 1- Inicialmente defiro os benefícios de gratuidade de justiça aos autores. 2- Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os autores deixaram de acostar a certidão cartorária de registro de imóvel em litígio (inteiro teor) localizado na Rua Padre João, 3945, Bairro Jardim Independente, (Lote 07, Quadra 13), Altamira-PA.

Dito isso, intimem-se os autores para que emendem a inicial para fins de apresentarem o documento essencial para processamento da demanda, a saber, certidão atualizada cartorária do imóvel em litígio, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito da demanda. 3- Após, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
09/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 04:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS e MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADOS: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO e J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de justiça gratuita, observo que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Isto Posto, RESOLVO: 1- Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrarem a hipossuficiência financeira, apresentando comprovantes de rendimentos, última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados; requererem o parcelamento das custas iniciais ou comprovarem o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
23/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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