TJPA - 0829627-82.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO LINDOSO

CPF *85.***.*33-87

Advogados

MAURICIO ADRIANO LINDOSO ARAUJO SILVA

OAB: 28618/PA

CPF *46.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

ELINA SOZINHO CARDOSO

OAB: 21522/PA

CPF *02.***.*99-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 03:52

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº: 0829627-82.2024.8.14.0301.

    RECLAMANTE: SEBASTIAO LINDOSO Endereço: Travessa Chaco, 1320, VL KATIA n 54 Fundos, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66085-451 RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N KM 8.5, Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95.

    As partes entabularam acordo, em audiência de conciliação, pugnando pela homologação (ID 116759733).

    DISPOSITIVO Ante exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC.

    Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juiz(a) de Direito

  • 07/06/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 17:35

    Homologada a Transação

  • 05/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:29

    Processo Reativado

  • 05/06/2024 02:01

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara de Juizado Especial Cível PROCESSO: 0829627- 82.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: SEBASTIÃO LINDOSO ADVOGADO: Maurício Adriano Lindoso Araújo Silva - OAB/PA 28.618.

    PROMOVIDO: EQUATORIAL PARÁ REDIST.

    DE ENERGIA PREPOSTO: EDUARDO KENNEDY DA SILVA SÁ ADVOGADO: FABIO RABELLO DE ALBUQUERQUE - OAB/PA 23.037 VIII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO e I SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Em 03 de junho de 2024, às 09hs30min, nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível pela qual responde o(a) Exmo(a).

    Juiz(a) de Direito ANA LÚCIA BENTES LYNCH foi realizado o pregão para a Audiência de Conciliação designada nos autos do processo digital, com disponibilização de link de acesso para sala virtual (Microsoft Teams).

    Aberta a audiência, registra-se a presença da parte promovente, acompanhado de advogado (procuração id 112319203), bem como da parte promovida, através de preposta (carta de preposição id 116625558), acompanhada de advogado (procuração na pag. 03 do id 112853257). (Todos pelo Microsoft Teams).

    Iniciada audiência (mídia com gravação em anexo), as partes presentes realizaram acordo, nos seguintes termos: 1) Por mera liberalidade, a empresa se compromete a cancelar o débito de R$ 535,26 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente à cobrança CNR 9/2023, vinculada à conta contrato 11099378, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) O Juízo estabelece multa de 15% sobre o valor do débito a ser cancelado, em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

    DELIBERAÇÃO: “Homologo, por sentença, o acordo celebrado em audiência pelas partes, para que tenha força de título executivo judicial, nos termos do art. 22 da lei 9099/95.

    Isto posto, julgo extinta a ação, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    Arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados em caso de descumprimento”.

    Nada mais havendo e tendo as partes aqui presentes sido devidamente cientificadas do inteiro teor do termo e manifestado plena concordância mediante assinatura ou aquiescência em mídia, o (a) Exmo. (a).

    Juiz (a) determinou a inclusão no sistema PJE acompanhado das mídias digitais correspondentes, se houver.

    Encerrada a audiência às 09h40min sem que mais nada tenha ocorrido.

    Serve o presente termo como certidão de comparecimento em Juízo das partes acima identificadas para todos os fins de direito.

    Eu, __________Raphael Rocha Godoy – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos ao Juízo para ratificação dos atos realizados. ___________________________________________ ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juiz(a) de Direito

  • 03/06/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:09

    Audiência Conciliação realizada para 03/06/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LINDOSO em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:40

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0829627-82.2024.8.14.0301 AUTOR: SEBASTIAO LINDOSO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESIGNAÇÃO - VIII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO & I SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da Exma.

    Juíza Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível – ANA LÚCIA BENTES LYNCH – em cumprimento ao Ofício Circular nº 43/2024-GP referente a VIII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO E I SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS; Após triagem processual / requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento acima identificado, com a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2024 às 09 horas e 30 minutos, que se realizará de forma VIRTUAL / PRESENCIAL / HIBRÍDA, Na sede do Juizado na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, bairro da Campina – CEP 66023-000, OU, através da Plataforma do Microsoft Teams, conforme link e diretrizes a serem disponibilizados por ato ordinatório nos autos (até o dia anterior a data designada) Eventual impossibilidade de comparecimento ou acesso deve ser justificada por petição protocolada nos autos.

    Contatos da Vara – Telefone: (91) 3110-7446 / (91)99233-0834 (WhatsApp) O referido é verdade e dou fé.

    Belém,2 de maio de 2024.

    ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:45

    Audiência Conciliação redesignada para 03/06/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 23:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2024 15:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:30

    Audiência Una designada para 04/10/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/04/2024 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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