TJPA - 0867257-12.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:20
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2025 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2025 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 21:54
Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 21:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 21:54
Decorrido prazo de JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 21:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
07/12/2024 02:48
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
07/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
-
29/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867257-12.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA e outros (3), Nome: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Av.
Francisco Vinagre, 10, Quadra 264, Nucleo Urbano, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete, 221, Quadra 32, Conjunto Providência, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Uma vez que já houve a apresentação de contestação nos autos, e diante do pedido de emenda da inicial da parte autora de ID. 128101918, para inclusão no polo passivo, intime-se o requerido para se manifestar do pleito no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao art. 329, II, CPC.
Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento regular do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1 -
28/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:05
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 12:46
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:35
Decorrido prazo de JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 03:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 01:25
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
29/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867257-12.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA e outros (3), Nome: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Av.
Francisco Vinagre, 10, Quadra 264, Nucleo Urbano, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete, 221, Quadra 32, Conjunto Providência, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Diante da manifestação de ID 123576156, na qual a parte Autora anuiu à manifestação ministerial de ID 116427363, INTIMEM-NA a aditar a peça de ingresso para incluir no polo passivo o Sr.
ALAIN MORAIS DE OLIVEIRA, qualificando-o na forma do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao art. 321, caput, c/c art. 183 do mesmo diploma legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
26/09/2024 11:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/09/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:01
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 01:57
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
15/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867257-12.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA e outros (3), Nome: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Av.
Francisco Vinagre, 10, Quadra 264, Nucleo Urbano, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete, 221, Quadra 32, Conjunto Providência, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 116427363, intime-se a parte autora para que diga o que entender necessário para o prosseguimento da presente ação quanto aos fatos ali apontados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a juntada, retornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
13/08/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2024 02:50
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2024 11:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 20:52
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 14:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 01:15
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
23/05/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867257-12.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA e outros (3), Nome: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Av.
Francisco Vinagre, 10, Quadra 264, Nucleo Urbano, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete, 221, Quadra 32, Conjunto Providência, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 115464972, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.
Após, retornem conclusos para prosseguimento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1 -
21/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:06
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 04:52
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867257-12.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA e outros (3), Nome: MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Av.
Francisco Vinagre, 10, Quadra 264, Nucleo Urbano, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JURANDIR MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete, 221, Quadra 32, Conjunto Providência, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: ESPÓLIO DE MARIA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 111030051, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.
Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
22/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 02:19
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2023 00:46
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Petição de certidão
-
25/09/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 07:56
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2023 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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