TJPA - 0014127-58.2014.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:19
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
11/03/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
03/03/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 10:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/02/2025 10:16
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
27/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 22:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 03/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
-
01/10/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
0014127-58.2014.8.14.0301 REQUERENTE: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: JOSE CARLOS LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.
Int.
Belém, 11 de setembro de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
24/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
06/09/2024 14:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/05/2024 09:23
Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 05:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 02/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 04:55
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0014127-58.2014.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: JOSE CARLOS LIMA DECISÃO Vistos etc. É imperioso registrar que, atualmente, para fins de compensação da mora, os valores decorrentes de condenações impostas à Fazenda Pública devem sofrer a incidência do índice de juros aplicado à caderneta de poupança, conforme estabelece o art. 1°-F, da Lei Federal n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, e que, para fins de correção monetária, o índice a ser utilizado é o IPCA-E, desde a data fixada na sentença, conforme assentado pelo STF em decisão datada de 20.09.2017, no bojo do RE nº 870.947/SE, em que restou apreciado o Tema 810 da Repercussão Geral (“Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”).
Assim, deverão ser observados os seguintes parâmetros: - Juros de mora de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).
Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); - Correção monetária pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947; Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, estes com base nos parâmetros apontados supra.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
22/04/2024 15:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
22/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 08:43
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2024 08:42
Cancelada a movimentação processual
-
09/01/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 05:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 06/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
-
30/08/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:14
Apensado ao processo 0000357-66.2012.8.14.0301
-
28/07/2022 10:10
Apensado ao processo 0000349-89.2012.8.14.0301
-
28/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 12:44
Processo migrado do sistema Libra
-
28/09/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 11:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00141275820148140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. -
-
05/08/2021 15:57
REMESSA INTERNA
-
09/03/2021 11:04
Remessa
-
19/08/2020 11:56
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
15/01/2020 07:57
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
09/01/2020 11:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/12/2019 12:12
AGUARDANDO PRAZO
-
15/10/2019 12:10
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
15/10/2019 12:10
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
09/10/2019 12:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/10/2019 09:25
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
04/09/2019 12:39
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2019 12:36
AGUARDANDO PRAZO
-
26/08/2019 10:06
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
22/08/2019 12:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/08/2019 09:37
CONCLUSOS
-
25/07/2019 09:04
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
22/07/2019 10:45
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
18/07/2019 08:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/07/2019 14:02
AGUARDANDO PRAZO
-
15/07/2019 13:59
AGUARDANDO PRAZO
-
13/06/2019 13:04
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Remessa dos autos a FUMBEL.
-
28/05/2019 10:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
27/03/2019 14:09
AGUARDANDO PRAZO
-
07/02/2019 15:32
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
05/02/2019 09:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/02/2019 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2019 09:01
Mero expediente - Mero expediente
-
19/10/2018 10:46
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
13/03/2018 09:50
CONCLUSOS
-
08/03/2018 18:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .
-
08/03/2018 18:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 18:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 18:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/03/2018 18:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 18:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 18:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/03/2018 13:42
OUTROS
-
27/02/2018 19:24
Remessa
-
27/02/2018 19:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 19:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2018 15:53
Remessa
-
27/02/2018 15:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 15:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2018 08:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
01/02/2018 09:20
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
31/01/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2018 15:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/08/2017 14:18
Remessa
-
08/08/2017 14:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2017 14:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2017 10:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2017 14:52
OUTROS
-
14/07/2017 12:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/07/2017 11:34
AO CONTADOR.
-
01/06/2017 10:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/05/2017 09:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/05/2017 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/05/2017 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2017 08:59
Mero expediente - Mero expediente
-
12/05/2017 08:19
OUTROS
-
12/05/2017 08:18
OUTROS
-
03/03/2016 16:16
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
29/02/2016 12:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/02/2016 08:27
OUTROS
-
04/12/2015 10:47
CONCLUSOS
-
04/12/2015 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2015 08:37
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/12/2015 16:06
Remessa
-
02/12/2015 16:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2015 16:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2015 11:24
VISTA AO PROCURADOR - CARGA RAPIDA COPIA DRIELLE DAMASCENO - RG. 6651330 - COM AUTORIZAÇÃO PROCURADOR BRUNO CEZAR N. DE FREITAS - OAB/PA 11.290 - FONE: 3219-3487 - PROC. APENSO 000034989.2012
-
19/11/2015 11:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/11/2015 09:27
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/11/2015 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2015 09:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/11/2015 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2015 15:17
AO CONTADOR.
-
16/10/2015 10:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/10/2015 13:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/10/2015 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2015 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/08/2015 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2015 08:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2015 08:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2015 08:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/08/2015 10:50
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/08/2015 09:31
Remessa
-
11/08/2015 09:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2015 09:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2015 14:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2015 10:48
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/01/2015 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/01/2015 14:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE PAES DE CASTRO (4069921), que representa a parte JOSE CARLOS LIMA (5248258) no processo 00141275820148140301.
-
12/01/2015 11:45
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/11/2014 12:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/09/2014 09:22
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/09/2014 08:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2014 08:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/09/2014 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2014 12:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2014 11:40
OUTROS
-
08/09/2014 11:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/09/2014 11:10
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/09/2014 10:12
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/09/2014 10:12
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZEN
-
03/09/2014 08:20
À DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2014 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/05/2014 14:43
RESENHA
-
12/05/2014 09:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/05/2014 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/05/2014 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2014 11:42
Mero expediente - Mero expediente
-
07/04/2014 13:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/04/2014 10:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
01/04/2014 14:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
01/04/2014 14:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2014
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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