08/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
04/07/2025 18:29

Publicado Sentença em 23/06/2025.
04/07/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
26/06/2025 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
26/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA em/para 08/05/2025 11:00, Vara Criminal de Barcarena.
23/04/2025 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
23/03/2025 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:58

Juntada de mandado
20/02/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 20:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
04/02/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
22/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0802414-44.2023.8.14.0008 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal em que se apura a suposta prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal. É o brevíssimo relatório.

FUNDAMENTO.

I.

DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O acusado teve sua prisão decretada em 30 de janeiro de 2023, não havendo nos autos notícias do seu cumprimento, no entanto, ele compareceu nos autos habilitando advogado para a sua defesa, conforme procuração de ID 104255255.

A prisão preventiva, de natureza cautelar, é medida excepcional, podendo ser decretada pelo magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que haja real necessidade, a qual é aferida pela presença dos pressupostos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A custódia cautelar do acusado fora decretada devido à gravidade elevada do delito.

No entanto, as circunstâncias fáticas até o momento deambuladas nos autos e as circunstâncias pessoais do réu revelam ser possível que este seja submetido a liberdade provisória com medidas cautelares.

Ante o exposto, verifico que não se encontram presentes, por ora, os requisitos legais ensejadores da preventiva prisão, ademais, consoante art. 312 do CPP a cautelar prisão é medida extrema e excepcional, não mais existindo, neste momento, razões para sua manutenção.

Nesse diapasão, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de MISAEL MACIEL CARVALHO, mediante obediência às seguintes condições: 1.

Comparecimento a todos os atos do processo; 2.

Comparecimento trimestral em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, a contar do mês de junho de 2024; 3.

Proibição de se ausentar da comarca por mais de 7 (sete) dias sem autorização judicial; 4.

Obrigatoriedade de comunicar previamente o Juízo em caso de mudança de domicílio; Proceda-se à conferência acerca da existência de mandado de prisão cadastrado no BNMP contra o réu a respeito deste processo.

Se houver, expeça-se contramandado e certifique-se nos autos.

Intime-se o beneficiado para que compareça em Juízo, a fim de firmar termo de compromisso e atualizar seu endereço, sujeitando-o às obrigações constantes na legislação processual penal, devendo ser-lhe advertido que o descumprimento das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva (art. 282, § 4º do CPP).

II.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL O acusado habilitou advogado para sua defesa e apresentou Resposta à Acusação (ID 105328058), razão pela qual entendo-o por citado.

O art. 397 do Código de Processo Penal, assim estabelece: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou IV - extinta a punibilidade do agente.

A absolvição sumária deve ser decretada nos casos em que restarem patentes as circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena. É preciso, portanto, que as provas até então produzidas nos autos sejam seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Não entendo, até o presente momento, que há manifesta causa de excludente de ilicitude.

Os fatos narrados na peça acusatória constituem, em tese, crime tipificado no art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, portanto, não se verifica quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, já que as provas carreadas aos autos trazem indícios de materialidade e autoria dos fatos elencados na inicial acusatória.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de maio de 2025, às 11h, na sala de audiências na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.

Intimem-se o Ministério Público, as defesas, as testemunhas de acusação e de defesa e o réu, para se fazerem presentes na audiência acima designada.

Havendo testemunha que resida fora da jurisdição desta comarca, expeça-se Carta Precatória para sua oitiva no juízo deprecado, nos termos do art. 222 do Código de Processo Penal (art. 222. - A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes).

Existindo policial militar ou policial civil arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha, caso não seja lotado nesta Comarca, deverá solicitar o link de acesso para fins de oitiva por videoconferência.

Expeça-se o necessário.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
20/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
20/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 11:00 Vara Criminal de Barcarena.
24/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
27/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0802414-44.2023.8.14.0008 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal em que se apura a suposta prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal. É o brevíssimo relatório.

FUNDAMENTO.

I.

DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O acusado teve sua prisão decretada em 30 de janeiro de 2023, não havendo nos autos notícias do seu cumprimento, no entanto, ele compareceu nos autos habilitando advogado para a sua defesa, conforme procuração de ID 104255255.

A prisão preventiva, de natureza cautelar, é medida excepcional, podendo ser decretada pelo magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que haja real necessidade, a qual é aferida pela presença dos pressupostos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A custódia cautelar do acusado fora decretada devido à gravidade elevada do delito.

No entanto, as circunstâncias fáticas até o momento deambuladas nos autos e as circunstâncias pessoais do réu revelam ser possível que este seja submetido a liberdade provisória com medidas cautelares.

Ante o exposto, verifico que não se encontram presentes, por ora, os requisitos legais ensejadores da preventiva prisão, ademais, consoante art. 312 do CPP a cautelar prisão é medida extrema e excepcional, não mais existindo, neste momento, razões para sua manutenção.

Nesse diapasão, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de MISAEL MACIEL CARVALHO, mediante obediência às seguintes condições: 1.

Comparecimento a todos os atos do processo; 2.

Comparecimento trimestral em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, a contar do mês de junho de 2024; 3.

Proibição de se ausentar da comarca por mais de 7 (sete) dias sem autorização judicial; 4.

Obrigatoriedade de comunicar previamente o Juízo em caso de mudança de domicílio; Proceda-se à conferência acerca da existência de mandado de prisão cadastrado no BNMP contra o réu a respeito deste processo.

Se houver, expeça-se contramandado e certifique-se nos autos.

Intime-se o beneficiado para que compareça em Juízo, a fim de firmar termo de compromisso e atualizar seu endereço, sujeitando-o às obrigações constantes na legislação processual penal, devendo ser-lhe advertido que o descumprimento das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva (art. 282, § 4º do CPP).

II.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL O acusado habilitou advogado para sua defesa e apresentou Resposta à Acusação (ID 105328058), razão pela qual entendo-o por citado.

O art. 397 do Código de Processo Penal, assim estabelece: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou IV - extinta a punibilidade do agente.

A absolvição sumária deve ser decretada nos casos em que restarem patentes as circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena. É preciso, portanto, que as provas até então produzidas nos autos sejam seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Não entendo, até o presente momento, que há manifesta causa de excludente de ilicitude.

Os fatos narrados na peça acusatória constituem, em tese, crime tipificado no art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, portanto, não se verifica quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, já que as provas carreadas aos autos trazem indícios de materialidade e autoria dos fatos elencados na inicial acusatória.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de maio de 2025, às 11h, na sala de audiências na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.

Intimem-se o Ministério Público, as defesas, as testemunhas de acusação e de defesa e o réu, para se fazerem presentes na audiência acima designada.

Havendo testemunha que resida fora da jurisdição desta comarca, expeça-se Carta Precatória para sua oitiva no juízo deprecado, nos termos do art. 222 do Código de Processo Penal (art. 222. - A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes).

Existindo policial militar ou policial civil arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha, caso não seja lotado nesta Comarca, deverá solicitar o link de acesso para fins de oitiva por videoconferência.

Expeça-se o necessário.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
23/05/2024 12:28

Expedição de Contramandado para MISAEL MACIEL CARVALHO - CPF: *43.***.*44-95 (REU) (Nº. 0800123-71.2023.8.14.0008.02.0002-23).
23/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:56

Revogada a Prisão
23/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena PROCESSO: 0802414-44.2023.8.14.0008 Nome: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DEACA BARCARENA Endereço: AV CRONGE DA SILVEIRA, 225, CENTRO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MISAEL MACIEL CARVALHO Endereço: Rua Lameira Bittencourt, 414, Comercial, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO O acusado MISAEL MACIEL CARVALHO, por meio do seu advogado, requereu a revogação da prisão preventiva - ID 104255247.

Em manifestação, o Parquet entendeu pelo indeferimento do pleito - ID 108803367.

Relatado o necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

I.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF).

Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.

Em que pese os argumentos da defesa apresentados na petição de ID 104255247, verifica-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e com base em elementos concretos extraídos dos autos, que evidenciam a gravidade da conduta criminosa e o seu modus operandi, tendo em vista que o réu, em decorrência de ser vizinho e companheiro da prima da vítima, aproveitava o momento em que ela ficava sozinha na residência para então cometer os abusos sexuais contra a menor.

Ante o exposto, ACOMPANHO o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação e MANTENHO a prisão preventiva de MISAEL MACIEL CARVALHO, vislumbrando presentes as condições que autorizam a manutenção do decreto de prisão preventiva.

Ciência ao Mistério Público e à Defesa.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
23/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:01

Mantida a prisão preventida
15/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2024 22:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 08:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
29/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:29

Desentranhado o documento
28/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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