20/05/2024 02:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:48

Decorrido prazo de KAPMED MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:11

Decorrido prazo de KAPMED MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0813478-11.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA Endereço: MARLOS NOBRE, 5449, FLODOALDO P PINTO, PORTO VELHO - RO - CEP: 76820-622 Polo Passivo: Nome: KAPMED MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2306, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora peticionou no ID 112826294, informando a composição de acordo resolutivo do objeto da demanda, devidamente assinado por ambas as partes.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a obrigação avençada foi satisfeita, arquive-se.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém c
25/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:21

Audiência Una cancelada para 07/06/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/04/2024 12:45

Homologada a Transação
22/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 10:14

Juntada de Petição de intimação
01/03/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 10:05

Audiência Una designada para 07/06/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/03/2024 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:03

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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