25/06/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:06

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:05

Expedição de Informações.
14/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0827090-16.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

C.

A.

M., S.

W.

A.

M., LIDIANE DE SOUZA ARAUJO REU: WILLYAMIS COELHO MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que se trata de CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, sendo assim, afeto a seara do Direito de Família. É o breve relatório.

Decido.

Em observação a Resolução nº. 023/2007-GP e nº. 026/2014, que cria a Vara de Família Distrital de Icoaraci, bem como estabelece sua competência privativa para processar e julgar os feitos da família, temos que, no presente caso a competência é firmada pela natureza da ação, não sendo assim, possível a este Juízo dar prosseguimento ao feito nesta vara.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com arrimo no Artigo 47 do CPC/15, e determino à remessa dos autos para redistribuição à Vara de Família de Icoaraci.

Cumpra-se com celeridade.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
16/05/2024 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:20

Declarada incompetência
15/05/2024 07:40

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:40

Decorrido prazo de sARAH WINGLETY ARAUJO MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:40

Decorrido prazo de LIDIANE DE SOUZA ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.
07/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 09:23

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 05:58

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0827090-16.2024.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de carta precatória destinada a citação de Willyamis Coelho Moreira, residente e domiciliado na Travessa São Miguel, 19, Bairro Parque Guajará, MUNICÍPIO: BELEM/Pará, logo, o Juiz natural da causa não é o da 10ª Vara do Juizado Especial Cível.

Isto porque, a norma de Organização Judiciária Estadual, especialmente o art. art. 9°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manteve a designação e competência da Vara Cível de Icoaraci fixada na Resolução nº. 03/2004-GP.

Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar o presente feito e determino a redistribuição do processo para a Vara Cível de Icoaraci.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) E
02/05/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção
19/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812822-54.2024.8.14.0301

Elen da Silva Pereira

Juarez Alves Cruz

Advogado: Jose Marinho Gemaque Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0812822-54.2024.8.14.0301

Elen da Silva Pereira

Juarez Alves Cruz

Advogado: Jose Marinho Gemaque Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0002441-03.2014.8.14.0032

Vanderleia dos Santos Silva

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2014 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0010201-21.2013.8.14.0005

Luziene Ferreira Pinto

Norte Energia S/A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0010201-21.2013.8.14.0005

Luziene Ferreira Pinto

Ccbm Consorcio Belo Monte

Advogado: Omar Elias Geha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2013 14:20

Exibir Processo