TJPA - 0003502-30.2017.8.14.0116
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 14:48
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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19/05/2024 01:19
Decorrido prazo de MARLUZIA MARQUES PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
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26/04/2024 01:03
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0003502-30.2017.8.14.0116 Nome: CEICIA SERAMARTA NUNES DE OLIVEIRA Endereço: RUA LARANJEIRAS, S/Nº, JOEL HERMÓGENES;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LUCIVAL OLIVEIRA CAVALCANTE Endereço: RUA LARANJEIRAS, S/Nº, JOEL HERMÓGENES;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se, em verdade, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados pelo(a) D. advogado(a) Dra.
Marluzia Marques Pereira, OAB/PA 12.090 em face da sentença nos autos prolatada (ID 95921962).
Aduz, em síntese, a presença de vícios na sentença que conduziriam à necessidade de reforma do decisum vergastado.
Aponta, neste sentido, ter sido a sentença omissa ao não lhe fixar honorários dativos em razão de sua atuação.
Pugnou, ao final, pela correção do vício (suprimento da omissão) apontada.
Conheço de ambos os embargos, eis que tempestivos, e interrompo o curso do prazo para eventual Recurso.
DECIDO.
Impõe-se o acolhimento dos embargos.
Cumpre salientar que os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no art. 1.022 do CPC, não se servindo à pretensa modificação do julgado.
Dessa feita, tenho que a via eleita pelo(a) embargante é adequada por não extrapolar os limites descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Assim, tendo a atuação do(a) advogado(a) acima indicado se dado enquanto advogado dativo (ID 91180194), imperiosa a fixação de honorários pela atuação.
Desse modo, considerando a inexistência de Defensoria Pública nesta comarca, o que levou o Juízo a nomear advogado(a) dativo(a) para assegurar o direito constitucional de ação/defesa do Autor/Réu, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado do Pará ao(à) Defensor(a) Dativo(a) Dr(a).
Dra.
Marluzia Marques Pereira, OAB/PA 12.090.
Com essas razões, acolho os embargos declaratórios restando a sentença de ID 95921962 integrada pelo presente decisum.
Ciência à parte requerida.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.
GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto -
24/04/2024 15:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 11:49
Julgado procedente o pedido
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15/01/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 08:32
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2023 10:18
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2023 10:38
Decorrido prazo de MARLUZIA MARQUES PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 10:38
Decorrido prazo de CEICIA SERAMARTA NUNES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
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31/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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09/01/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 10:58
Conclusos para julgamento
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09/12/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 11:48
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2022 09:59
Conclusos para decisão
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31/01/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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14/01/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2021 10:06
Conclusos para decisão
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10/05/2021 15:34
Processo migrado do Sistema Libra
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10/05/2021 15:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035023020178140116: - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 10024 foi removido. - O asssunto 9541 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 9541. - Tipo de P
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04/05/2021 13:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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15/04/2021 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/04/2021 13:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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15/04/2021 13:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/04/2021 11:56
CONCLUSOS
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04/12/2020 13:55
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
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05/10/2020 12:44
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
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26/04/2019 13:05
CONCLUSOS
-
16/01/2019 10:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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14/01/2019 08:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/01/2019 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2018 12:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/10/2018 10:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4705-76
-
31/10/2018 10:05
Remessa
-
31/10/2018 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2018 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/10/2018 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/10/2018 08:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2018 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2018 11:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3764-82
-
11/10/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/10/2018 11:46
Remessa
-
09/10/2018 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2018 12:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/06/2018 14:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/05/2018 15:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/05/2018 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2018 13:54
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
07/04/2018 11:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/04/2018 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/04/2018 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2018 09:54
AGUARDANDO JUNTADA
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14/03/2018 13:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5745-79
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14/03/2018 13:28
Remessa
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14/03/2018 13:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/03/2018 13:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/02/2018 12:13
VISTAS AO ADVOGADO
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20/02/2018 12:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUZIA MARQUES PEREIRA (25812065), que representa a parte LUCIVAL OLIVEIRA CAVALCANTE (9635384) no processo 00035023020178140116.
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06/12/2017 10:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/11/2017 09:23
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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07/11/2017 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2017 11:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/09/2017 10:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/09/2017 09:48
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/09/2017 09:47
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
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22/09/2017 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/09/2017 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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22/09/2017 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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22/09/2017 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/09/2017 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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22/09/2017 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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15/09/2017 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/09/2017 15:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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15/09/2017 15:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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15/09/2017 15:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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04/09/2017 14:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/08/2017 11:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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31/08/2017 11:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
31/08/2017 11:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
31/08/2017 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2017 09:30
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/08/2017 10:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
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24/08/2017 10:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
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04/08/2017 12:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
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04/08/2017 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/08/2017 12:10
Citação CITACAO
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04/08/2017 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/08/2017 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/07/2017 08:54
PROVIDENCIAR INTIMACAO
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30/06/2017 10:03
PROVIDENCIAR INTIMACAO
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29/06/2017 13:43
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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26/06/2017 12:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/06/2017 12:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/06/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/06/2017 12:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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07/06/2017 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/05/2017 13:14
CONCLUSOS
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24/05/2017 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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23/05/2017 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2017 12:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/05/2017 12:23
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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23/05/2017 12:23
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME
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23/05/2017 12:23
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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23/05/2017 12:23
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2017
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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