TJPA - 0806428-61.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tania Batistello da 3ª Trpje Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 07:39
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 07:38
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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13/09/2024 00:15
Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA ELINETE LIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:02
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 20 de agosto de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/08/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 08:32
Expedição de Acórdão.
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13/08/2024 10:22
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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02/05/2024 02:59
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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23/04/2024 00:11
Publicado Decisão em 23/04/2024.
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23/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 0806428-61.2024.8.14.0000.
COMARCA: SANTARÉM/PA.
IMPETRANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA – OAB/PE 16.983 INPETRADO: FRANCISCA ELINETE LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA – OAB/PA 16.714 RELATOR: DES.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA interposta por UNIMED SEGURADORA S/A, em face de FRANCISCA ELINETE LIRA DE OLIVEIRA, diante de seu inconformismo com a decisão proferida pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo da Comarca de Santarém/PA.
Compulsando os autos, observo que se trata de mandado de segurança interposto contra decisão proferida no rito dos juizados especiais.
Dessa forma, a teor do disposto no art. 9º, II, “b”, Regimento Interno das Turmas Recursais, a competência para processamento e julgamento é das Turmas Recursais.
Assim, determino que os presentes autos sejam remetidos à Secretaria para providenciar a regular redistribuição a uma das Turmas Recursais para o processamento e julgamento.
Providencie-se.
Belém/PA, 19 de abril de 2024.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator -
19/04/2024 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/04/2024 14:38
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:58
Declarada incompetência
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19/04/2024 09:09
Conclusos ao relator
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18/04/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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