TJPA - 0819914-83.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 01:57
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.
Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.
Torno sem efeito a tutela concedida.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível -
18/04/2024 13:19
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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18/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:48
Extinto o processo por desistência
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17/04/2024 23:21
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 23:21
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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