19/08/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:25

Transitado em Julgado em 18/08/2025
24/07/2025 03:44

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 12:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:35

Denegada a Segurança a ELIANE RIBEIRO DE LIMA - CPF: *34.***.*96-49 (IMPETRANTE)
07/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 07:11

Juntada de Petição de certidão
04/08/2024 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:17

Decorrido prazo de FHABIO ADOLFO NUNES em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:49

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0800139-61.2024.8.14.0017 IMPETRANTE: ELIANE RIBEIRO DE LIMA Nome: ELIANE RIBEIRO DE LIMA Endereço: Avenida Araguaia, 170, vila cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 IMPETRADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Endereço: Rua Vereadora Virgolina Coelho, 1145, São Luiz II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o mandado de segurança resguarda direito líquido e certo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o processo administrativo, bem como o ato de demissão que foi publicado no Diário Oficial, ou seja, prova do próprio ato, conforme informado nos autos, sob pena de indeferimento.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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