26/08/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 04/08/2025.
03/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0762726-16.2016.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: MK LUONGO ME Advogado(s) do reclamante: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES, FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Nome: MK LUONGO ME Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Advogado(s) do reclamado: YANE AMORAS LIMA, TADEU ALVES SENA GOMES Nome: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos etc.

Consta dos autos, sentença de Id. 110344170 - Pág. 1 e 2, prolatada em sede de embargos de declaração, na qual consta erro material ao prover o referido recurso, ao alterar a redação da parte dispositiva da sentença, mas sem excluir a redação anterior apontada como contraditória. É o relatório.

Decido.

Dispõe a norma processual civil que, uma vez publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte para corrigir inexatidões materiais, erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (Art. 494, I e II do CPC).

O erro material, passível de correção, é aquele que seja perceptível, sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado.

Em se tratando de hipótese de erro material, é uníssona a jurisprudência do STJ no sentido de que o erro material não transita em julgado, sendo passível de correção a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mediante provocação da parte ou mesmo de ofício, sem que daí resulte em ofensa a coisa julgada.

No caso em questão, ficou constatado que de fato, ao promover a alteração da redação da parte dispositiva, quanto ao ônus da sucumbência, deixou de se excluir a redação anterior, permanecendo as duas redações em evidente erro material.

Posto isto, com fundamento no art. 494, I do CPC, altero, de ofício, a sentença, ante o erro material verificado, a qual passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: "Destarte, decorrência ao princípio da Sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85, Destarte, decorrência do princípio da Princípio da Causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85, §2 do CPC." Leia-se: “Destarte, decorrência ao princípio da Sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85 do CPC”.

No mais, permanece a sentença tal como está lançada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
31/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0762726-16.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id113893480, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 4 de julho de 2024.

ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 05:26

Decorrido prazo de MK LUONGO ME em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:26

Decorrido prazo de MK LUONGO ME em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0762726-16.2016.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: MK LUONGO ME Nome: MK LUONGO ME Endereço: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES - PA17122-B, FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP203372 REQUERIDA: REU: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Nome: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Endereço: desconhecido Advogados do(a) REU: TADEU ALVES SENA GOMES - BA23725, YANE AMORAS LIMA - PA28599 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores nos autos da presente Ação de Revisão Contratual, acoimando de contraditória a sentença proferida vide Id. 90328341, sob o argumento de que este juízo não deveria ter atribuído à requerida a condenação em honorários, já que a parte autora que teria sido responsável pela extinção do feito.

Contrarrazões aos embargos vide Id. 93569662.

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Está com razão a Embargante, pois, da fato, a autora voluntariamente rescindiu o contrato de locação, culminando na perda superveniente do objeto, sendo, portanto, a parte sucumbente da ação.

Além do que, não foi possível aferir quem deu causa ao processo, já que a perda do objeto se deu ainda na fase de conhecimento.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, e lhe dou provimento para alterar a sentença nos seguintes termos: Onde se lê: " Destarte, decorrência do princípio da Princípio da Causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85 do CPC.

Leia-se: "Destarte, decorrência ao princípio da Sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85, Destarte, decorrência do princípio da Princípio da Causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e aos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85, §2 do CPC." No mais, permanece a decisão tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.
15/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/03/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 03/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2023.
11/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
04/04/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
15/09/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:51

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:08

REMESSA INTERNA
06/06/2022 13:54

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
16/05/2022 10:15

REMESSA INTERNA
27/04/2022 10:52

Remessa
12/04/2022 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/04/2022 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/04/2022 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2022 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4773-86
08/04/2022 17:02

Remessa
08/04/2022 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2022 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2022 12:23

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2022 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2022 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2022 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2022 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2022 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YANE AMORAS LIMA (26703078), que representa a parte CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO SA (9774767) no processo 07627261620168140301.
01/04/2022 11:11

CONCLUSOS
31/03/2022 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2022 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2022 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/03/2022 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/03/2022 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2022 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7219-02
23/03/2022 14:18

Remessa
23/03/2022 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2022 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2022 12:38

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2022 12:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADEU ALVES SENA GOMES (4066467), que representa a parte CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO SA (9774767) no processo 07627261620168140301.
24/02/2022 13:32

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2022 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2022 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2022 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2022 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5523-59
22/09/2021 17:28

Remessa
22/09/2021 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2021 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2021 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4840-34
08/09/2021 12:45

Remessa
08/09/2021 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2021 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2021 19:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4675-82
31/08/2021 19:52

Remessa
31/08/2021 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2021 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 19:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
20/04/2018 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2018 14:09

OUTROS
18/04/2018 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2018 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2018 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 19:33

Remessa
17/04/2018 19:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2018 19:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2018 07:35

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2018 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2018 11:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/03/2018 11:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
27/03/2018 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/03/2018 11:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/03/2018 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2018 09:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 09:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2018 16:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2018 16:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/03/2018 16:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2018 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 16:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 16:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2018 16:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/03/2018 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
12/03/2018 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/03/2018 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
12/03/2018 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/03/2018 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL
12/03/2018 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL
08/03/2018 11:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/03/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 11:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/03/2018 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 08:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2018 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2018 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2018 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2017 11:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FRÓES, que representava a parte MK LUONGO ME no processo 07627261620168140301.
27/11/2017 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FRÓES (25693444), que representa a parte MK LUONGO ME (24954988) no processo 07627261620168140301.
14/11/2017 09:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/11/2017 17:18

Remessa
10/11/2017 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2017 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2017 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2017 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 12:38

OUTROS
24/10/2017 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO GUEIROS NETO (24942196), que representa a parte CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO SA (9774767) no processo 07627261620168140301.
24/10/2017 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2017 17:21

Remessa
20/10/2017 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2017 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL AR MOV 16/10/2017
18/10/2017 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL AR MOV 16/10/2017
10/10/2017 11:35

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2017 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2017 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2017 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/10/2017 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRYETH MUNIZ DE MELLO (3994599), que representa a parte MK LUONGO ME (24954988) no processo 07627261620168140301.
19/09/2017 13:29

REMESSA AOS CORREIOS - js911142327br - M K - 66640480
19/09/2017 13:29

REMESSA AOS CORREIOS - js911142335br - CALILA - 66635894
19/09/2017 13:15

SETOR CORRESPONDENCIA
19/09/2017 13:15

SETOR CORRESPONDENCIA
13/09/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 12:26

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/09/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 12:20

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
29/05/2017 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2017 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2017 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2017 10:51

Remessa
12/05/2017 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2017 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2017 13:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/04/2017 13:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/04/2017 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2017 10:52

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/04/2017 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2017 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2017 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/12/2016 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/12/2016 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
15/12/2016 15:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/12/2016 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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