11/09/2025 16:22

Extinta a punibilidade por prescrição
11/09/2025 10:43

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 09:53

Decorrido prazo de FAHD DIB JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:41

Juntada de Informações
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:13

Juntada de Informações
09/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:32

Processo Reativado
27/03/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/04/2024 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 00:50

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EXTINÇÃO DA PENA Tratam os presentes autos de execução penal remetidos a este juízo por declínio de competência pela Comarca de Assis/PA, em face de NICHOLAS DE FREITAS MONTEIRA GRADISKI NESES, já qualificado, condenado ao cumprimento de pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto.

Audiência admonitória realizada em 17 de novembro de 2021, ocasião em que foi esclarecido ao apenado os termos da substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo.

Conforme se infere da certidão contida no ID 112748752 o apenado cumpriu os termos estabelecidos.

Juntou recibo da prestação pecuniária e fichas de frequência, ID 112748746.

O réu cumpriu a pena nos moldes do comando condenatório.

Assim, tendo em vista o cumprimento integral da pena pelo réu, julgo extinta a punibilidade do apenado NICHOLAS DE FREITAS MONTEIRA GRADISKI NESES, na forma dos artigos 82 do Código Penal e 202 da LEP.

Certifique a secretaria se há pendencia de pagamento no que tange as custas processuais.

Havendo débito em aberto expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa.

Dê ciência ao Ministério Público e a Defensoria ou patrono.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com todas as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
18/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:14

Juntada de Informações
12/01/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
28/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 11:00

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
26/11/2021 03:08

Decorrido prazo de NICHOLAS DE FREITAS MONTEIRO GRADISKI NEVES em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:13

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
05/10/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2021 09:50

Expedição de Mandado.
28/09/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:46

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 10:58

Conclusos para decisão
28/07/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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