21/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
29/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 22:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO À defesa para apresentação de memoriais finais.

Ananindeua, quarta-feira, 26 de março de 2025.

Leiliana Gisele Silva de Oliveira Diretora da Secretaria 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua/PA
26/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:52

Juntada de Informações
07/02/2025 23:21

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CORREA ESTUMANO em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/01/2025 11:00 em/para 3ª Vara Criminal de Ananindeua, #Não preenchido#.
09/01/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/12/2024 01:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALBUQUERQUE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
17/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:28

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:07

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 11:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
05/10/2024 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MASCOTE CORREA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 09:10 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
30/08/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2024 09:10 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
30/08/2024 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 11:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
29/08/2024 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:32

Desentranhado o documento
29/08/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
24/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA DOS SANTOS SOUZA em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
13/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:15

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 11:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
25/05/2024 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MASCOTE CORREA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
12/05/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 19:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
04/05/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
04/05/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:22

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 00:00

Intimação

Proc. 0806904-81.2024.814.0006 DECISÃO / MANDADO (RÉ PRESA) 01.

RECEBO a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em desfavor de: ELISANGELA MARIA ALVES LIMA (custodia), brasileira, natural de: Belém-PA, filiação: Maria Raimunda Alves Lima, RJI 245458809-04, data de nascimento 01/09/1975, RG 3027246, CPF *91.***.*68-68, residente na Travessa WE 14, N. 24, Quadra 26, Residencial Conjunto Beija Flor, Centro, Marituba/PA, Celular 982132917 (Mãe), pela suposta prática do delito tipificado no art. 171, §4º, do CPB. 02.

REQUISITE-SE E CITE-SE A DENUNCIADA, na Unidade de Custódia e Reinserção Feminino de Ananindeua - UCRF, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessárias. 03.

Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso a denunciada se oculte para não ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04.

Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. 05.

Sem prejuízo, designo o dia 15.05.2024 às 11h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento. 06.

Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. 07.

Após a apresentação da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP. 08.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Advogado da acusada.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO EXPEDIENTE A TODAS AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (OFÍCIOS, MANDADOS, REQUISIÇÕES, ETC.).

Ananindeua/PA, 12 de abril de 2024.

Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua Advertências: 1.

Caso a sentença seja considerada procedente, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito. 2.

A partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 3.

Para acusado que for citado e, após decorrido o prazo, não apresentar defesa escrita pelo defensor constituído, será nomeada a Defensoria Pública para apresentá-la. 4.

O acusado está ciente de que, caso opte por ser defendido por defensor público, deverá comparecer à Defensoria Pública no seguinte endereço: Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho, Centro, Ananindeua-PA.

Para uso do Oficial de Justiça: O acusado requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não.

Nome do advogado e OAB: _______________________
18/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a ré, Elisangela Maria Alves Lima, informou que possui advogado particular no ato de citação retro.

Sendo que o prazo para apresentar defesa prévia finda dia 29/04/204, estando tudo ciente.
17/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:26

Juntada de Alvará de Soltura
17/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
17/04/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 14:31

Mandado devolvido cancelado
17/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 11:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
16/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:09

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:04

Juntada de Mandado
16/04/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:48

Juntada de Mandado
16/04/2024 12:37

Juntada de Mandado
16/04/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:42

Desentranhado o documento
16/04/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 11:41

Juntada de Mandado
16/04/2024 11:39

Juntada de Mandado
16/04/2024 10:41

Juntada de Ofício
16/04/2024 10:35

Juntada de Ofício
15/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:35

Recebida a denúncia contra ELISANGELA MARIA ALVES LIMA - CPF: *91.***.*68-68 (INDICIADO)
11/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:51

Juntada de Petição de denúncia
02/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 20:29

Acolhida a exceção de Incompetência
01/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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